Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA) celebra seis anos da implantação da assinatura digital no Diário Oficial Eletrônico, que agilizou tramitação e reforçou autenticidade dos atos oficiais.
A Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA) comemorou nesta segunda-feira, 23/03, seis anos desde a implementação da assinatura digital nos atos publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE), etapa que tornou o envio e a validação de documentos inteiramente digitais e reduziu etapas e custos administrativos.
Implementação e marco legal
O primeiro ato assinado digitalmente foi o do governador Wilson Lima, por meio do decreto nº. 42.100 de 23 de março de 2020, que substituiu o uso do papel e caneta. Desde então, o sistema passou por aprimoramentos para atender demandas dos órgãos estaduais com mais eficiência.
Funcionamento do sistema e fluxo digital
Com a adoção do sistema IOANEWS, o processo de envio e publicação dos atos tornou-se totalmente digital: após o cadastro, usuários de secretarias, autarquias e demais instituições podem encaminhar documentos diretamente na plataforma.
O fluxo começa com a inserção do ato pelo perfil do publicador, segue para a análise do publicador master e, em seguida, vai à autoridade competente — secretários e dirigentes — para que realizem a assinatura digital, assegurando a validade jurídica do documento.
Impactos na gestão pública
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho, a iniciativa trouxe mais dinamismo e facilidade aos processos administrativos e “permite que o governador, secretários e representantes de órgãos estaduais possam assinar documentos e enviar atos para o Diário Oficial a qualquer lugar do mundo”.
O diretor-presidente da IOA, João Ribeiro Júnior, afirmou que a ferramenta consolidou um modelo mais moderno, seguro e transparente de gestão e que a assinatura digital “confere mais agilidade aos processos e fortalece a confiança nas informações publicadas, uma vez que impede qualquer alteração após a assinatura”.
Participante do suporte de atendimento do DOE, Valnete Monteiro ressaltou que “cada documento assinado digitalmente carrega não só validade jurídica, mas também o compromisso com a inovação e a eficiência do serviço público”.
A tecnologia garantiu mais agilidade na tramitação e publicação de documentos oficiais, além de assegurar a autenticidade e a integridade das informações, conforme balanço divulgado pela IOA. O uso da assinatura digital também eliminou etapas burocráticas e reduziu custos operacionais.
Continuidade e aperfeiçoamento
De acordo com a Imprensa Oficial, o sistema segue em aprimoramento para atender às demandas dos órgãos estaduais, alinhado às diretrizes de transformação digital e às boas práticas da administração pública.
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