Com a retomada dos trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) afirmou que pretende dar prioridade à tramitação do Projeto de Lei nº 152/2026, de sua autoria, que amplia a Lei Estadual nº 7.428/2025, marco legal das Diretrizes de Segurança Hídrica do Amazonas. A proposta estabelece diretrizes específicas para priorizar o acesso à água potável em comunidades rurais, ribeirinhas e tradicionais do estado.
Segundo o parlamentar, a experiência dos últimos anos demonstrou que a segurança hídrica precisa ir além do enfrentamento das estiagens extremas e da garantia de navegabilidade, incorporando o acesso permanente à água de qualidade como uma prioridade das políticas públicas estaduais.
“O Amazonas concentra a maior bacia hidrográfica do planeta, mas milhares de famílias ainda convivem diariamente com dificuldades para obter água própria para o consumo humano. Precisamos transformar esse paradoxo em prioridade das políticas públicas. Segurança hídrica também significa proteger a saúde, a dignidade e a qualidade de vida da população”, afirmou Comandante Dan.
O projeto altera a legislação aprovada em 2025 para incluir diretrizes voltadas especificamente à priorização do abastecimento de água potável nas comunidades mais vulneráveis, especialmente aquelas localizadas em áreas rurais, ribeirinhas e tradicionais, onde o isolamento geográfico frequentemente dificulta o acesso aos serviços públicos essenciais.
Para o deputado, a iniciativa fortalece uma política pública que já vinha sendo construída no Estado e busca aperfeiçoá-la diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, pelas estiagens severas e pelas desigualdades regionais.
“A água é um direito fundamental. Em muitas comunidades do interior, a população vive cercada por rios, mas sem acesso à água segura para beber. Nosso objetivo é aperfeiçoar a legislação para que essas populações estejam entre as prioridades das ações governamentais voltadas à segurança hídrica”, destacou.
A Lei nº 7.428/2025, também de autoria de Comandante Dan, estabeleceu as Diretrizes de Segurança Hídrica do Estado do Amazonas, criando bases para o planejamento das ações relacionadas à gestão dos recursos hídricos, prevenção de crises de abastecimento e enfrentamento dos efeitos de eventos climáticos extremos. O NOVO projeto complementa esse marco legal ao inserir expressamente a prioridade do acesso à água potável para as populações mais vulneráveis.
O Projeto de Lei nº 152/2026 foi apresentado em 25 de março deste ano e encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR), aguardando emissão de parecer.
Com retorno das sessões, Comandante Dan quer ampliar lei de segurança hídrica para garantir prioridade no acesso à água potável no interior do Amazonas
