O deputado estadual Wilker Barreto (PSD) solicitou, nesta quarta-feira (5/8), durante sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), esclarecimentos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) sobre uma contratação emergencial de R$ 198,5 milhões para a prestação de serviços em unidades prisionais do estado. O contrato foi firmado por dispensa de licitação após a suspensão, pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), de uma concorrência pública relacionada aos mesmos serviços.
Segundo a portaria nº 1542026, a contratação prevê a administração, o gerenciamento e o apoio ao funcionamento do Centro de Detenção Provisória Masculino I (CDPM I) e do Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II). O contrato foi firmado com o Consórcio Gestão Prisional do Amazonas (CGPAM) e tem valor de R$ 198.578.407,92.
De acordo com a SEAP, a contratação ocorreu em caráter emergencial para garantir a continuidade dos serviços após a suspensão da licitação pelo TCE-AM, que analisava uma concorrência pública estimada em quase R$ 4 bilhões para a cogestão e o disciplinamento das unidades prisionais.
Durante o pronunciamento, Wilker Barreto afirmou que pretende solicitar informações detalhadas sobre os serviços previstos no contrato e os valores pagos pelo Estado. O parlamentar também defendeu uma discussão sobre o atual modelo de gestão do sistema prisional e citou a polícia Penal como alternativa para reduzir custos com a terceirização.
O Amazonas é o único estado da Federação que terceiriza presídios. Se a polícia Penal estivesse criada e funcionando plenamente, acredito que seria possível reduzir significativamente essas despesas, declarou.
O deputado também informou que irá sugerir ao Governo do Estado a revisão da contratação emergencial e afirmou que a Assembleia Legislativa deve ampliar o debate sobre modelos adotados por outros estados na administração do sistema penitenciário.
Até o momento, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) não havia se manifestado sobre os questionamentos apresentados pelo parlamentar durante a sessão.
Deputado Wilker Barreto questiona dispensa de licitação e defende debate sobre o modelo de gestão do sistema prisional
