O Agosto Dourado, campanha nacional de incentivo ao aleitamento materno, ganha reforço no Amazonas com ações da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Além de promover atividades de conscientização, o Parlamento Estadual tem ampliado a proteção às mães e aos bebês por meio da aprovação de leis e da discussão de novas propostas voltadas ao fortalecimento da amamentação.
Instituído pela Lei Federal nº 13.435/2017, o Agosto Dourado é celebrado em todo o país com campanhas que destacam a importância do aleitamento materno para a saúde e o desenvolvimento infantil. A cor dourada simboliza o padrão ouro de qualidade do leite materno e reforça a necessidade de incentivar essa prática desde os primeiros dias de vida do bebê.
Na Aleam, o tema vem sendo fortalecido por iniciativas legislativas que garantem mais informação, acolhimento e assistência às mães. Entre elas está a Lei nº 6.424/2023, de autoria das deputadas Mayra Dias (PSD), Débora Menezes (PL) e Joana Darc (UNIÃO Brasil), que assegura às mães o acesso à consultoria gratuita em amamentação nas unidades de saúde, mediante solicitação. O atendimento deve ser realizado por profissionais capacitados, como enfermeiros obstetras, doulas e outros especialistas.
Outra iniciativa é a Lei nº 8.030/2026, de autoria do deputado Thiago Abrahim (MDB), que estabelece diretrizes para a afixação de cartazes informativos em unidades de saúde materno-infantis com orientações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês de vida dos bebês. A legislação também determina a divulgação de informações sobre a doação de leite humano e dos contatos dos bancos de leite e postos de coleta existentes no Amazonas.
Também integra esse conjunto de ações a Lei nº 7.920/2025, de autoria do deputado Mário César Filho (UNIÃO Brasil), que institui a Política Estadual Amamentação sem Dor nas maternidades e hospitais da REDE pública de saúde. A norma prevê a capacitação de profissionais, incentiva a produção de materiais informativos e amplia o atendimento especializado às lactantes.
Em tramitação
Além das leis já em vigor, duas propostas seguem em tramitação nas comissões permanentes da Aleam, ambas de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos). O Projeto de Lei nº 109/2026 atualiza a legislação estadual para homenagear a enfermeira neonatal Jerlyane Veras. Já o Projeto de Resolução Legislativa nº 14/2024 prevê a criação de salas exclusivas para amamentação, extração, armazenamento e conservação adequada do leite materno na sede da Assembleia Legislativa.
Campanha permanente
As ações da Aleam também vão além da produção legislativa. Na última quarta-feira (5/8), a Comissão de assistência social e trabalho (Cast), presidida pela deputada Mayra Dias, entregou mais de 900 potes de vidro arrecadados para a Coordenação dos Bancos de leite Humano da Maternidade Ana Braga.
A iniciativa reforça a campanha permanente “Amamentação Solidária”, criada por meio de Resolução Legislativa de autoria da parlamentar, que incentiva a doação de frascos de vidro utilizados no armazenamento de leite humano e contribui para ampliar o atendimento aos bancos de leite do Estado.
Durante a programação, a enfermeira obstetra e coordenadora do Banco de leite Humano da Maternidade Ana Braga, Doralice da Costa Almeida, ministrou a palestra “Amamentação para um começo de vida sustentável – Fortaleça o que funciona”, destacando os benefícios do aleitamento materno para a saúde de mães e bebês e reforçando a importância do apoio à amamentação desde os primeiros dias de vida.
Agosto Dourado Assembleia Legislativa do Amazonas fortalece incentivo à amamentação com leis e ações de conscientização
