O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defendeu a atualização da legislação das forças de segurança do Amazonas após dados da 2ª edição do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrarem que o Estado não aparece entre as unidades da Federação que editaram normas específicas posteriores às novas leis orgânicas nacionais.
A Lei Federal nº 14.751/2023 instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Segundo o estudo, apenas Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo aprovaram legislação estadual posterior para suas Polícias Militares no período analisado.
Na polícia Civil, a situação é semelhante. Após a Lei Federal nº 14.735/2023, o levantamento identificou legislação específica posterior no Distrito Federal, Espírito Santo, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins. O Amazonas também não aparece nessa relação.
Para Comandante Dan, a revisão das normas estaduais deve ir além de uma adequação formal e servir para modernizar as instituições.
“É uma oportunidade de revisar estruturas e colocar na legislação aquilo que hoje é essencial para uma força de segurança moderna: planejamento, transparência, saúde do profissional, gestão e valorização das carreiras”, afirmou.
Planejamento, transparência e saúde
O estudo avalia as legislações a partir de cinco eixos: planejamento, transparência e prestação de contas, uso da força, saúde do trabalhador e participação política.
Entre os exemplos citados estão a Paraíba, com dispositivos ligados ao planejamento, divulgação de indicadores e participação social; o Paraná, com estrutura específica de integridade e compliance; e Mato Grosso, que incorporou planejamento estratégico e estrutura voltada à saúde e segurança no trabalho.
“Uma polícia não PODE funcionar apenas reagindo aos problemas do dia. Precisa ter planejamento estratégico, acompanhamento de resultados e uma política permanente de cuidado com quem está na linha de frente”, destacou o deputado.
Comandante Dan ressalta que a ausência do Amazonas entre os Estados citados pelo levantamento não significa, por si só, descumprimento das leis nacionais. Para ele, porém, demonstra a necessidade de abrir uma discussão sobre a atualização das normas estaduais da polícia Militar, Corpo de Bombeiros e polícia Civil.
O parlamentar defende que o processo envolva Governo do Estado, Assembleia Legislativa, comandos das instituições e representantes dos profissionais.
“Uma mudança dessa dimensão precisa ouvir quem vive a segurança pública todos os dias. São os policiais e bombeiros que conhecem os gargalos e aquilo que precisa ser modernizado”, afirmou.
Comandante Dan tem defendido, ao longo do mandato, o fortalecimento institucional das forças de segurança, a valorização dos profissionais e o planejamento adequado às particularidades do Amazonas.
“Governos passam, mas as instituições permanecem. Quanto mais sólidas forem as regras, maior será a proteção aos profissionais e a capacidade do Estado de prestar um serviço eficiente à população”, concluiu.
Comandante Dan cobra atualização da legislação das forças de segurança no Amazonas
