O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (UNIÃO Brasil), recebeu, na manhã desta quarta-feira (26/8), o secretário-executivo do tesouro estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-AM), Luiz Otávio da Silva, para esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Amazonas à Casa Legislativa. A proposta autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e transparência fiscal (PAFT).
Para Adjuto Afonso, a reunião institucional foi importante para aprofundar o debate e esclarecer os questionamentos dos deputados sobre a matéria, que deverá ser analisada e posteriormente submetida à votação em plenário.
“A reunião esclareceu algumas dúvidas que tínhamos, mas ainda restam alguns questionamentos. Já encaminhamos um ofício e vamos aguardar a resposta do secretário para que a gente possa votar isso o mais rápido possível”, afirmou o presidente da Aleam.
Também participaram da reunião os deputados Alessandra Campelo (PSD), Comandante Dan (Republicanos), Delegado Péricles (PL) e Daniel Almeida (Avante). Na ocasião, o representante da SEFAZ-AM apresentou os principais pontos da proposta, que prevê a conversão do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) em Programa de Acompanhamento e transparência fiscal (PAFT).
Segundo Luiz Otávio da Silva, a mudança representa um avanço nos mecanismos de transparência e governança fiscal e poderá ampliar o espaço fiscal do Estado para o exercício seguinte.
“A conversão de PAF em PAFT dá amostras claras de aprimoramento da transparência e da governança fiscal, permitindo maior controle das finanças públicas e possibilitando que, em 2027, o Estado tenha um benefício de maior espaço fiscal”, declarou.
O secretário-executivo esclareceu ainda que o projeto não trata de uma operação de crédito, mas do cumprimento de uma exigência relacionada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ao qual o Amazonas aderiu.
“Ele está previsto no termo aditivo assinado pelo Estado do Amazonas e, cumprindo essa etapa, o Estado dá mostras de que o Propag está em pleno funcionamento no âmbito do Estado”, finalizou.
Presidente da Aleam recebe representante da Sefaz-AM para discutir adesão ao PAFT
