A situação da 61ª delegacia Interativa de polícia (DIP) de Boca do Acre (distante a 1402 quilômetros de Manaus ) reforça o alerta feito pelo deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) sobre o uso de delegacias do interior do Amazonas como unidades prisionais improvisadas. Segundo documentos do Ministério Público, a delegacia chegou a manter 32 presos em uma estrutura com capacidade indicada para apenas dez pessoas, mais de três vezes o limite.
Os registros mostram um agravamento progressivo da superlotação: eram 18 custodiados em abril, 26 em maio e 32 em junho. O Ministério Público também identificou problemas estruturais e sanitários, ausência de vigilância noturna e a utilização de celas que já haviam sido interditadas judicialmente. O caso é discutido na Ação Civil Pública nº 0600659-13.2025.8.04.3100.
Para Comandante Dan, a situação de Boca do Acre confirma que o problema deixou de ser pontual e exige uma resposta coordenada do Governo do Estado. Casos semelhantes já foram registrados recentemente em municípios como Envira, NOVO Airão e Eirunepé.
“Quando uma delegacia preparada para dez pessoas mantém 32 presos, não estamos diante de uma simples dificuldade administrativa. Existe risco para os policiais, para os próprios custodiados e para a população. delegacia não é presídio, e policial civil não PODE ser retirado da investigação para desempenhar permanentemente a função de agente penitenciário”, afirmou.
O deputado defende a retirada gradual dos presos mantidos em delegacias, a implantação de unidades prisionais regionais e o planejamento conjunto entre polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária e demais órgãos do sistema de justiça. Para ele, o Estado precisa conhecer a dimensão completa do problema nos 62 municípios e apresentar um cronograma público de providências.
“O Ministério Público cumpre um papel importante e merece reconhecimento por fiscalizar, documentar as irregularidades e cobrar soluções concretas. Esse tipo de atuação protege a sociedade, os policiais e as pessoas que estão sob a responsabilidade do Estado. As determinações judiciais precisam ser cumpridas, especialmente quando envolvem segurança e condições mínimas de custódia”, declarou Comandante Dan.
Além da superlotação, o Ministério Público requisitou informações sobre o número de delegados, investigadores, agentes e escrivães efetivamente lotados na 61ª DIP. O órgão também quer saber se servidores da unidade estão sendo empregados fora de Boca do Acre, inclusive na região conhecida como Sul de Lábrea.
Na avaliação do parlamentar, o levantamento do efetivo é indispensável para medir quanto da força de trabalho da polícia Civil está sendo desviada de suas atribuições para vigiar presos.
“Cada policial empregado na guarda de uma carceragem é um profissional a menos investigando crimes, cumprindo diligências e atendendo a população. O Estado precisa informar quantos presos permanecem nas delegacias, quantos policiais são mobilizados para essa vigilância e qual é o plano para devolver essas unidades à sua verdadeira finalidade”, cobrou.
Comandante Dan também defende novos concursos, recomposição dos efetivos e melhor distribuição dos profissionais da segurança pública, com critérios específicos para municípios de fronteira, áreas ribeirinhas e localidades de difícil acesso.
“Boca do Acre não PODE ser tratada como um episódio isolado. A sequência de casos mostra uma deficiência estrutural. É necessário regionalizar o sistema prisional, fortalecer a polícia Penal e garantir que as delegacias do interior voltem a funcionar como portas de entrada da investigação e da proteção ao cidadão”, concluiu.
Comandante Dan cobra retirada de presos de delegacias após superlotação em Boca do Acre
