As diretrizes para a implementação de política estadual de prevenção à depressão e ao suicídio de pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência, além do reconhecimento do serviço de brigadista voluntário de combate a incêndios florestais, estão entre os destaques das sete Leis Ordinárias da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sancionadas pelo Governo do Estado na primeira quinzena de setembro.
Entre as iniciativas sancionadas neste mês está a Lei nº 8.526/2026, originada do Projeto de Lei nº 1.309/2023, de autoria da deputada Joana Darc (UNIÃO Brasil), que dispõe sobre o reconhecimento do serviço de brigadista voluntário de combate a incêndios florestais.
Joana Darc destaca que as queimadas na Amazônia se intensificaram em razão do avanço do desenvolvimento econômico na região, onde a agricultura e a pecuária estão entre as atividades de maior impacto. Segundo a parlamentar, essas atividades demandam grandes áreas de terra, e o desmatamento acaba relacionado ao processo de expansão das queimadas na região.
“Os efeitos do desmatamento e das consequentes queimadas são muitos. As alterações das condições climáticas e a perda da biodiversidade configuram-se como os mais preocupantes e de maior impacto na região”, justificou a parlamentar.
Conscientização sobre o linfedema
Também de autoria da deputada Joana Darc, a Lei nº 8.529/2026, originada do Projeto de Lei nº 22/2024, institui o Dia Estadual de Conscientização sobre o Linfedema.
“O linfedema é uma condição crônica que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, causando inchaço devido ao acúmulo de linfa, gerando desconforto físico e impacto significativo na qualidade de vida dos pacientes”, enfatizou.
Prevenção da depressão e do suicídio
A Lei nº 8.525/2026, proveniente do Projeto de Lei nº 187/2024, de autoria do deputado Abdala Fraxe (Avante), dispõe sobre diretrizes para a implementação de política estadual de prevenção à depressão e ao suicídio de pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência.
A norma considera que pais ou cuidadores, ao receberem o diagnóstico de um familiar com deficiência, iniciam um processo longo e doloroso, permeado por dúvidas, medos, angústias e questionamentos sobre como pessoas com essas características devem ser tratadas e quais terapias estão disponíveis, além das questões relacionadas às condições de saúde do ente querido.
“Essas demandas adicionais geram um aumento do estresse, pois trazem mudanças na dinâmica familiar, tanto em nível psicológico quanto na diminuição da resposta do sistema imunológico e no risco de doenças, podendo culminar em depressão ou mesmo suicídio”, afirmou.
Doenças cardiovasculares nas mulheres
De autoria do deputado Rozenha (PSD), a Lei nº 8.522/2026, originária do Projeto de Lei nº 983/2025, institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares nas Mulheres.
A matéria destaca que as doenças cardiovasculares constituem a principal causa de mortalidade no mundo e no Brasil, sendo responsáveis por cerca de 30% das mortes femininas no país, segundo dados do Ministério da saúde e da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).
“Embora tradicionalmente associadas ao público masculino, estudos recentes revelam que as mulheres são mais propensas a morrer de infarto e AVC do que os homens. O motivo é devido à menor suspeita diagnóstica, à subvalorização dos sintomas e à menor adesão a programas de prevenção”, destacou.
Leis sancionadas em setembro reforçam ações de prevenção ao suicídio e a depressão e serviço de brigadista voluntário
