O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) voltou a cobrar providências urgentes para a segurança pública de São Sebastião do Uatumã, a 245 quilômetros de Manaus. O 5º Grupamento de polícia Militar (GPM) e a 44ª delegacia Interativa de polícia (DIP) enfrentam problemas estruturais, falta de efetivo e dificuldades operacionais. As duas unidades funcionam no mesmo terreno, sem sequer um muro de separação.
A precariedade das forças de segurança no município não é recente. Fiscalizações e inspeções realizadas nos últimos anos apontaram deficiências nas instalações, escassez de policiais, problemas nas viaturas e falta de equipamentos adequados para o atendimento da população urbana, rural e ribeirinha.
No caso do 5º GPM, a justiça determinou que o Estado apresente um plano para a reforma ou reconstrução do prédio, além de planejamento para adequação do efetivo e fornecimento dos equipamentos necessários às atividades policiais.
A situação é acompanhada presencialmente pelo parlamentar. Comandante Dan esteve no município em pelo menos duas ocasiões, em fevereiro de 2025 e agosto de 2026, quando se reuniu com lideranças e moradores e realizou visitas técnicas às forças de segurança. Após verificar as condições das unidades, denunciou a precariedade na tribuna da Assembleia Legislativa, na imprensa e por meio de requerimento indicativo encaminhado às autoridades do Poder Executivo.
“A situação não chegou agora ao conhecimento do Estado. Estivemos no município, ouvimos a população, conversamos com as lideranças e verificamos pessoalmente as condições enfrentadas pelos policiais. O Governo precisa transformar essas denúncias em providências concretas”, afirmou Comandante Dan.
Inspeções iniciadas em 2020 apontaram problemas no prédio, nas viaturas, no armamento, nos equipamentos, no fornecimento de combustível e na manutenção da frota. A unidade contava com apenas sete policiais e duas viaturas. Em 2025, a própria PM reconheceu que o efetivo continuava em sete profissionais, quando o número considerado ideal seria de 12.
A 44ª DIP também apresenta um quadro preocupante. Em junho de 2025, o Ministério Público encontrou 11 presos distribuídos em apenas duas celas, com superlotação, ventilação inadequada, redes improvisadas e espaço incompatível com a permanência prolongada de custodiados. Dois deles já cumpriam pena definitiva, embora a delegacia não tenha estrutura penitenciária. No mês seguinte, a defensoria pública encontrou 12 pessoas custodiadas na unidade.
A carceragem já havia sido interditada judicialmente por problemas no sistema de escoamento de dejetos. Em 2022, quatro presos foram transferidos para a Unidade Prisional de Itacoatiara, mas a 44ª DIP voltou a receber detentos. Para Comandante Dan, a situação compromete as condições de trabalho dos policiais civis e mantém presos em um espaço sem estrutura penitenciária adequada.
O deputado tem como proposta a implantação de unidades prisionais regionais para impedir que delegacias do interior continuem funcionando como presídios improvisados. Também é autor do Projeto de Lei nº 944/2025, que estabelece diretrizes para o dimensionamento dos efetivos das forças de segurança, considerando população, extensão territorial, fronteiras, comunidades ribeirinhas e dificuldades de acesso.
O parlamentar defende a reforma das duas unidades, o reforço dos efetivos, a disponibilização de viaturas terrestres e fluviais, equipamentos e manutenção permanente, além da transferência dos presos para estabelecimentos adequados.
São Sebastião do Uatumã mostra duas faces do mesmo problema: policiais militares sem estrutura suficiente e uma delegacia transformada em carceragem improvisada. Para Comandante Dan, o Estado precisa abandonar as soluções provisórias e garantir condições permanentes de segurança para os profissionais e para a população.Texto: assessoria do deputado
Comandante Dan cobra reação do Estado diante da precariedade da segurança em São Sebastião do Uatumã
