A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na terça-feira (22/9), a instituição da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e a criação do Conselho Estadual do Cooperativismo do Amazonas (CECOOP/AM). A medida está prevista no Projeto de Lei nº 576/2026, oriundo da Mensagem Governamental nº 80/2026.
Para o presidente da Aleam e da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo do Estado do Amazonas (Frencoop-AM), deputado Adjuto Afonso (UNIÃO Brasil), a medida representa um avanço no fortalecimento das cooperativas e na ampliação de iniciativas voltadas à geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico no Estado.
“É uma medida importante para este segmento. Temos cooperativas que geram emprego, renda e movimentam a economia, além de instituições representativas, como a Organização das Cooperativas Brasileiras – seção Amazonas (OCB-AM) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), entre outras entidades que trabalham pelo fortalecimento dessa atividade e da nossa economia”, enfatizou.
De acordo com o Anuário Brasileiro do Cooperativismo 2025, divulgado pelo Sistema OCB Nacional, o Amazonas possui 94 cooperativas registradas e ativas, que reúnem 15.572 cooperados e geram 570 empregos diretos.
Segundo o parlamentar, a nova política amplia as possibilidades de apoio às cooperativas amazonenses.
“Com esta medida, ampliamos o apoio às nossas cooperativas e estimulamos ações de fomento que contribuam para o crescimento e o fortalecimento dessas organizações”, afirmou.
Conselho Estadual do Cooperativismo
A nova legislação tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico sustentável por meio do cooperativismo no Amazonas. Entre as medidas previstas está a criação do CECOOP/AM, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo.
Entre as atribuições do conselho estão contribuir para a formulação, o acompanhamento e a avaliação da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, além de acompanhar a aplicação de recursos públicos destinados às cooperativas, podendo sugerir medidas para aprimorar sua utilização.
O CECOOP/AM será composto, de forma paritária, por 22 membros titulares e respectivos suplentes: 11 representantes do Poder Público Estadual e 11 representantes do segmento cooperativista, indicados pelas respectivas entidades de representação.
A legislação estabelece ainda que a execução de emendas parlamentares destinadas ao cooperativismo deverá observar os procedimentos previstos nas normas orçamentárias, financeiras e administrativas do Estado.
Com a aprovação pela Aleam, o texto segue agora para sanção do Governo do Esado.
