A abertura de um procedimento do Ministério Público do Amazonas para acompanhar a preparação de NOVO Aripuanã contra a estiagem e as queimadas reforça duas frentes da atuação parlamentar do deputado Comandante Dan (Republicanos): a organização de equipes para enfrentar incêndios e desastres e a segurança no abastecimento de água.
Divulgada na terça-feira (29/9), a iniciativa do MPAM exige que a prefeitura e a Defesa Civil municipal apresentem, em 15 dias, informações sobre plano de contingência, brigadistas, equipamentos, veículos e embarcações. Também serão examinadas as medidas para garantir água, alimentos, medicamentos e combustíveis às comunidades rurais e ribeirinhas.
Comandante Dan é autor da Lei nº 6.987/2024, conhecida como lei dos brigadistas, que estabelece diretrizes de prevenção, pronta resposta e combate a incêndios e ações humanitárias em catástrofes, além da criação dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil. Também é de sua autoria a Lei nº 7.428/2025, que dispõe sobre diretrizes de segurança hídrica.
As duas leis tratam de necessidades diretamente relacionadas às emergências climáticas: capacidade de prevenir e combater incêndios, prestar socorro e proteger o acesso à água.
O parlamentar defende a aplicação dessas políticas com equipes capacitadas, equipamentos e integração entre Estado e municípios, especialmente nas comunidades mais distantes.
O Amazonas está sob situação de emergência por estiagem, com projeção de até 162 mil famílias, aproximadamente 648 mil pessoas, afetadas em diferentes graus nos 62 municípios. O número representa uma estimativa de risco, não um balanço de pessoas já atingidas.
Na agenda parlamentar de Dan, o enfrentamento desse cenário exige prevenção contínua e fiscalização da execução das políticas públicas. O acompanhamento em NOVO Aripuanã torna essa necessidade concreta: verificar se os planos existentes contam com pessoal, recursos e condições de chegar às comunidades antes que a emergência se agrave.
Seca e queimadas: fiscalização em Novo Aripuanã reforça pautas de prevenção de Comandante Dan
