A pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira (6/10) reuniu dez matérias com propostas voltadas às áreas de educação, cultura, saúde, voluntariado e valorização da pessoa idosa.
Entre as matérias em tramitação está o Projeto de Lei nº 577/2026, de autoria da deputada Alessandra Campelo (PSD), que estabelece a divulgação prévia dos conteúdos programáticos de avaliações escolares nas instituições públicas e privadas de ensino fundamental e médio integrantes do Sistema Estadual de ensino do Amazonas.
Pela proposta, os conteúdos que serão cobrados em provas, testes e demais avaliações previamente agendadas deverão ser informados aos estudantes com antecedência mínima de cinco dias letivos.
“Preservar a autonomia pedagógica das instituições e dos profissionais da educação, ao mesmo tempo em que se assegura ao estudante uma condição elementar para a adequada preparação acadêmica: saber, com antecedência razoável, aquilo que deverá estudar”, ressaltou a deputada.
Também de Alessandra Campelo, o Projeto de Lei nº 578/2026 estabelece prazo e procedimentos para a entrega de avaliações corrigidas aos alunos e seus representantes legais. A solicitação poderá ser feita uma única vez e terá validade durante todo o ano letivo, sem necessidade de NOVO requerimento a cada avaliação.
“A proposição não cria um NOVO direito, mas aperfeiçoa os mecanismos necessários à efetividade de direito já previsto na legislação estadual, reconhecendo a avaliação corrigida como parte integrante do processo de aprendizagem e instrumento indispensável ao acompanhamento e ao planejamento dos estudos”, afirmou.
Programa para crianças e adolescentes com câncer
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 573/2026, de autoria do deputado Dr. George Lins (UNIÃO Brasil), institui o Programa Estadual Desejo Feliz. A iniciativa busca proporcionar experiências significativas, momentos de alegria, acolhimento, convivência familiar e bem-estar a crianças e adolescentes com câncer.
O programa prevê a participação voluntária da sociedade civil, da iniciativa privada, de organizações da sociedade civil e de pessoas físicas ou jurídicas interessadas em contribuir para a realização dos desejos dos beneficiários, sem utilização de recursos orçamentários do Estado.
Pela proposta, podem participar crianças e adolescentes de até 19 anos com diagnóstico de câncer, residentes no Amazonas ou em tratamento na REDE pública ou conveniada ao Sistema Único de saúde (SUS) no Estado.
“A proposta está em consonância com a Lei Federal nº 14.308/ 2022, que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica e contempla, entre seus objetivos, a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes com câncer, bem como com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou George Lins.
Incentivo a artistas amazonenses
O Projeto de Lei nº 571/2026, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), estabelece percentual mínimo para a contratação de artistas locais e regionais em shows e eventos culturais e artísticos custeados ou promovidos, total ou parcialmente, pelo Poder Executivo Estadual.
A medida também alcança ações realizadas por meio de órgãos, entidades, fundos, contratos, convênios, termos de colaboração, termos de fomento e instrumentos semelhantes.
Valorização da pessoa idosa nas escolas
Também em tramitação o Projeto de Lei nº 572/2026, do deputado Wilker Barreto (PSD), propõe incluir o estudo da valorização e do tratamento à pessoa idosa como conteúdo transversal nos currículos das escolas públicas e privadas do Amazonas.
A medida abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e pretende inserir o tema de forma contínua no processo de formação dos estudantes.
“Pretende-se proporcionar aos estudantes compreensão progressiva acerca do envelhecimento como processo natural da vida, estimulando relações intergeracionais pautadas no respeito, na dignidade e na valorização da pessoa idosa”, afirmou Wilker Barreto.
Tramitação: Educação, cultura, saúde e valorização da pessoa idosa são destaques nos Projetos de Lei na Aleam
