Em Sessão Plenária da segunda-feira (4/11), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) voltou a criticar o descaso com a saúde no Amazonas, enfatizando múltiplos problemas no modelo de gestão das Organizações Sociais da Saúde (OSS). Neste contexto, uma de suas denúncias levou o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a investigar e penalizar o ex-secretário de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Anoar Abdul Samad, a devolver R$ 9,4 milhões aos cofres públicos e pagar multa de R$ 34,1 mil.
Segundo o deputado, essa medida comprova o dano causado ao erário e reforça sua crítica à intenção do governo estadual de privatizar a saúde do Amazonas.
“Fizemos a representação e o Tribunal de Contas, em função de uma denúncia, determina que o ex-secretário e o presidente da OSS do Delphina Aziz devolvam aos cofres públicos quase R$10 milhões. E eu venho batendo na tecla, que o que essa gestão estadual quer fazer é privatizar a saúde do Amazonas”, expôs.
Durante seu pronunciamento, o deputado criticou uma suposta estratégia do governo de sucateamento proposital das unidades de saúde para justificar a entrada de OSS na administração dos serviços. Wilker também afirmou que o problema não está na competência dos servidores públicos, mas na falta de apoio e recursos necessários para que esses profissionais consigam realizar um trabalho de qualidade.
“Estou alertando esta Casa, o que estão fazendo hoje com a saúde do Amazonas é criminoso. Eles estão deixando sucatear para ter o argumento de botar OSS. Você pode trazer o melhor gestor, o problema hoje no Amazonas, não é a capacidade gerencial dos nossos servidores, é que não tem milagre de gestão, quando não se tem apoio”, enfatizou.
Como membro titular da Comissão de Saúde, Barreto sugeriu que a Assembleia Legislativa do Amazonas assuma a avaliação das Organizações Sociais nos hospitais 28 de Agosto e Dona Lindu, até que seja convencida do que é melhor para Manaus.
“A prioridade deste governo não é salvar vidas, porque se assim o estivesse fazendo, situações como essa teriam economizado R$ 10 milhões. Então, eu estou pedindo, pela Comissão de Saúde, que fique sob esta Casa o processo de avaliação de Organização Social para o 28 de Agosto e Dona Lindu, até que esta Casa, fiscal legítima do povo, seja convencida do que é o melhor para Manaus”, finalizou.
Denúncia que levou a penalização
A decisão que condenou o ex-secretário Anoar Samad, publicada no Diário Oficial do TCE-AM na última sexta-feira, 1/11, apontou irregularidades no contrato de gestão firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e a Organização Social Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), responsável pela administração de importantes unidades de saúde em Manaus.
A origem da investigação baseou-se em uma representação do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) que questionou o 10º termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2019. Na denúncia, o parlamentar lembrou que, em novembro de 2022, o governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, anunciou a ampliação da carta de serviços executados no Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, na zona Norte de Manaus. Entre as novidades, estava a realização de transplantes renais, bem como serviços de otorrinolaringologia, incluindo o transplante coclear. Em contrapartida, os serviços não estavam sendo realizados.
“Além disso, ficara estipulado, também, que, a partir de janeiro de 2023, deveriam ser realizados, no mínimo, oito transplantes de rim (órgão de doador vivo ou falecido). Porém, até o presente momento, as cirurgias não foram iniciadas. Acontece que, mesmo com o não cumprimento dos serviços estipulados no referido termo, o instituto recebeu repasses de forma integral do Poder Público, referente aos meses de outubro/2022 a março/2023, conforme relatório de pagamento anexo”, apontou a denúncia.
Wilker concluiu e denunciou ao TCE-AM que o governo estadual já havia repassado R$ 158,4 milhões (R$ 158.446.499,00) ao instituto, o que corresponde a 49,98% do valor original do contrato, dos quais R$ 6.996.126,00 são destinados ao serviço de transplante.
“Eu denunciei que o contrato com a OSS, no que diz respeito aos transplantes renais, tinha danos ao erário na época de R$ 13 milhões, eles pagaram outubro, novembro, dezembro e não fizeram um transplante”, afirmou na tribuna.
Confira a decisão completa: https://drive.google.com/file/d/1tLLt1Q7jNG4bhTtL0AHKsbnxF08laxZs/view?usp=sharing
