No retorno dos trabalhos parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (05/08), o deputado Adjuto Afonso (UNIÃO Brasil) levou ao plenário Ruy Araújo temas que beneficiam diretamente o interior do estado e a economia.
O parlamentar abriu seu pronunciamento no Pequeno expediente destacando a urgência na promoção da regularização fundiária, principalmente no sul do Amazonas. De acordo com o parlamentar, criadores de gado dos municípios de Boca do Acre e Apuí, onde estão os dois maiores rebanhos do estado, vivem atualmente em constante insegurança jurídica em relação às suas propriedades.
“Nós vivemos na região sul do Amazonas com uma instabilidade muito grande. Em Boca do Acre, que é o município com o maior rebanho bovino, os produtores frequentemente sofrem ameaças, sob alegação de que aquelas terras não seriam de propriedade deles. Então é preciso que a gente faça essa regularização”, defendeu Adjuto.
Ainda segundo ele, o governador Wilson Lima (UNIÃO Brasil) deverá assinar nesta quarta-feira (06/08), em Apuí, um decreto Governamental com o objetivo de promover a regularização fundiária no município.
“O governador entendeu que precisava fazer alguma coisa naquela área e, certamente, com esse decreto, vai dar mais segurança para essas pessoas que estão hoje inseguras em relação ao seu rebanho. Por isso, quero parabenizar e agradecer ao governador Wilson Lima por mais essa iniciativa que beneficia a todo o sul do Amazonas”, destacou.
Zoneamento Ecológico-Econômico
Outro tema de interesse ao sul do Amazonas abordado pelo deputado na manhã de hoje foi a implantação efetiva do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) na região.
Ele anunciou que o governador Wilson Lima mandou atualizar os cálculos dos custos para iniciar a implantação efetiva do ZEE na região do Purus, que foi a primeira área do Estado a ser apreciada e a ter o Zoneamento aprovado pelo Congresso Nacional
“Temos o zoneamento do Purus, que já foi aprovado no Congresso Nacional e agora precisa passar por esta Casa. Não tenho dúvidas de que o governador também tem esta consciência que que precisa ser feito a exemplo do que já acontece no estado de Roraima, que já teve seu zoneamento aprovado na Assembleia e já está em funcionamento, dando segurança àquele estado”
A implementação do ZEE no Amazonas, com ênfase na sub-região do rio Purus, é uma das principais e mais antigas bandeiras do mandato de Adjuto Afonso, como forma de conciliar o desenvolvimento socioeconômico da região com a conservação ambiental.
Regulariza Amazonas
Além disso, Adjuto Afonso também comemorou o lançamento do programa Regulariza Amazonas, uma nova ferramenta que oferece condições facilitadas para que contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa regularizem sua situação fiscal junto ao Estado.
O deputado esclarece que o programa irá beneficiar diretamente a mais de 220 mil pessoas em todo o estado. Neste primeiro momento, as negociações vão beneficiar contribuintes que estejam inscritos em dívida ativa no Amazonas por débitos relacionados ao IPVA.
“O governador lançou ontem o Regulariza Amazonas e vai beneficiar muitas pessoas. O interesse não é arrecadar impostos. O interesse é trazer essas pessoas de volta para o consumo e para que possam colocar em prática os seus negócios”, finalizou.
Adjuto Afonso fala sobre regularização fundiária e zoneamento ecológico econômico no retorno às sessões plenárias
