A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) encerra nesta terça-feira, 24/3, o prazo para envio de contribuições à consulta pública sobre o NOVO manual de procedimentos de Fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. A iniciativa, aberta em 23/2, permite que cidadãos, especialistas e instituições enviem sugestões pelo site ou presencialmente.
Como participar e prazos
As contribuições podem ser encaminhadas por meio do formulário disponível no site oficial da Ageman ou entregues presencialmente na sede da agência, na avenida Cosme Ferreira, nº 1.945, bairro Aleixo, zona Centro-Sul. Também há ponto de recebimento na Ouvidoria, no shopping Phelippe Daou, no bairro Cidade de Deus, zona Norte. Documentos em formato físico devem ser entregues até às 13h30 do dia 24/3.
Após o fechamento do período de participação, todas as manifestações serão analisadas pela equipe técnica da Ageman no período de 25/3 a 8/4. Em seguida, será elaborado o Relatório Técnico de Análise, que será submetido ao Conselho Municipal de Regulação entre os dias 8 e 22/4. A versão final do manual tem previsão de publicação no Diário Oficial do Município até o dia 30 de abril.
Objetivo do manual
O documento em consulta pública reúne diretrizes, critérios e procedimentos técnicos para nortear o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados pela concessionária responsável pelo saneamento básico em Manaus. De acordo com a agência, o manual visa fortalecer o papel regulador da Ageman e ampliar a eficiência da fiscalização.
Segundo o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, a participação da sociedade é decisiva. “A participação da população é essencial para aprimorarmos as normas que orientam a fiscalização dos serviços de saneamento. Este é o momento final para que usuários, especialistas e instituições contribuam com sugestões que podem impactar diretamente na qualidade dos serviços prestados em Manaus”, afirmou.
Análise e tramitação
Conforme o cronograma divulgado pela Ageman, as contribuições recebidas serão objeto de análise técnica e poderão resultar em ajustes no texto do manual. A proposta consolidada seguirá para deliberação do Conselho Municipal de Regulação antes da publicação da versão final.
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