Durante o Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, o deputado estadual Felipe Souza (Podemos) destaca leis de sua autoria que estão em vigor no Amazonas e ampliam a proteção e os direitos das mulheres.
Entre elas está a Lei nº 5.836/2022, que garante o sigilo dos dados de mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar nos cadastros dos órgãos e secretarias estaduais. A proteção também alcança informações de filhos e outros integrantes da família.
Felipe Souza também é autor da Lei nº 5.683/2021, que institui ações de enfrentamento ao feminicídio no Amazonas, com foco na prevenção e no combate à violência contra a mulher.
Outra medida é a Lei nº 6.353/2023, que garante prioridade às mulheres vítimas de violência sexual, doméstica ou familiar nos processos seletivos do Sistema Nacional de emprego (Sine) no Estado. A proposta busca facilitar o acesso ao trabalho e contribuir para a autonomia financeira das vítimas.
Já a Lei nº 6.729/2024 criou o Selo Tolerância Zero à Importunação, destinado a estabelecimentos que adotem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual.
Na área de defesa pessoal, o parlamentar é autor da Lei nº 7.753/2025, que estabelece medidas para garantir às mulheres acesso seguro a armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas como armas de eletrochoque, como instrumento de legítima defesa.
Está em vigor a Lei nº 8.071/2026, que dispõe sobre o uso e a comercialização de sprays de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres no Amazonas.
“Nosso trabalho tem buscado atuar em várias frentes, da prevenção da violência à proteção da vítima e à autonomia financeira. São leis que precisam chegar até as mulheres e funcionar na prática. O Agosto Lilás também é um momento para divulgar esses direitos e cobrar a aplicação das medidas que já foram aprovadas”, afirma Felipe Souza.
Além das iniciativas relacionadas diretamente ao enfrentamento à violência, Felipe Souza também é autor da Lei nº 7.573/2025, que acrescenta medidas à legislação estadual do Agosto Dourado, dedicado ao incentivo e à conscientização sobre o aleitamento materno.
Para o deputado, o trabalho de proteção às mulheres deve ser permanente e acompanhado da fiscalização das políticas públicas.
“Não basta aprovar uma lei. É preciso acompanhar sua execução e trabalhar para que a mulher saiba que aquele direito existe e consiga acessá-lo quando precisar”, reforça.
