A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, durante a Ordem do Dia desta terça-feira (25/8), projetos voltados à proteção de mulheres vítimas de exposição íntima sem consentimento e à garantia de transporte para pessoas candidatas a transplantes de órgãos no Estado.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (UNIÃO Brasil). Ao todo, os parlamentares analisaram dez matérias legislativas, entre quatro Projetos de decreto Legislativo (PDLs) e seis Projetos de Lei (PLs).
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 942/2024, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que estabelece sanções para a divulgação de conteúdo íntimo sem o consentimento da mulher.
A medida busca proteger vítimas de violações à privacidade e à integridade psicológica causadas pela exposição não autorizada de imagens e vídeos íntimos. A prática, conhecida como “revenge porn” (pornografia de vingança), PODE provocar danos à honra, à dignidade e à saúde emocional das vítimas.
Segundo a autora, além da punição financeira aos infratores, os recursos provenientes das multas deverão ser destinados ao fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
“Além de penalizar financeiramente os infratores, as multas serão revertidas para fortalecer as políticas públicas de combate à violência contra a mulher, promovendo maior suporte às vítimas e ampliando as redes de proteção. A exposição não autorizada de conteúdo íntimo é uma violação devastadora, que precisa ser combatida com firmeza e severidade”, justificou Débora Menezes.
Transporte para candidatos a transplante
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 598/2025, de autoria da deputada Joana Darc (UNIÃO Brasil), que estabelece a obrigatoriedade do transporte de pessoas candidatas a transplante de órgãos no Amazonas.
A proposta considera que o processo de transplante exige rapidez, principalmente porque muitos pacientes convocados vivem em municípios distantes dos centros transplantadores e podem enfrentar dificuldades para se deslocar até o local do procedimento.
Para Joana Darc, garantir o transporte PODE contribuir para aumentar as chances de realização dos transplantes e evitar que órgãos disponíveis sejam perdidos por dificuldades de deslocamento dos pacientes.
“Este projeto busca, portanto, assegurar equidade no acesso ao procedimento, agilidade no deslocamento, garantindo maior efetividade na utilização de órgãos captados, além de segurança e dignidade aos pacientes transplantáveis”, afirmou a deputada.
Aleam aprova medidas contra divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento e garante transporte para candidatos a transplante
