A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em Sessão Plenária, o Projeto de Lei (PL) nº 1.057/2023, de autoria do deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB), que estabelece a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica (PEAPA) no sistema de saúde pública do Estado. O PL aguarda sanção governamental.
O projeto busca atender pais, mães e responsáveis por pessoas com deficiência ou com condições de saúde raras e complexas, que exigem cuidados permanentes e acompanhamento especializado ao longo da vida, desde a educação até a atenção à saúde.
Segundo o deputado Cristiano D’Angelo, o objetivo é oferecer uma assistência mais humana e completa, abrangendo não apenas as pessoas com deficiência, mas também as necessidades de toda a família.
“Estamos falando de um cuidado que vai além da saúde física, abordando também os aspectos psicológicos, sociais e familiares. O Poder Público precisa ser mais ativo nesse contexto”, destacou o parlamentar.
Entre as diretrizes propostas pelo PL está o fornecimento de atendimento psicológico integral a pais e responsáveis que enfrentam desafios com os cuidados de crianças com desenvolvimento atípico. Além disso, o projeto incentiva a promoção de debates sobre parentalidade atípica, visando sensibilizar a sociedade sobre o tema.
Cristiano D’Angelo também ressaltou que o projeto prevê o acesso a exames, medicamentos e tratamentos necessários para identificar e tratar problemas psicológicos entre os cuidadores, além de facilitar o acesso às informações sobre as condições de saúde das crianças, terapias e tratamentos disponíveis.
“O projeto reforça a proteção social no Amazonas e atende a uma demanda muitas vezes esquecida: o apoio às famílias que convivem com a parentalidade atípica. A iniciativa promove um cuidado mais completo, que abrange tanto a pessoa com deficiência quanto o núcleo familiar”, afirmou o deputado.
Cenário da deficiência no Amazonas
Atualmente, o Amazonas conta com cerca de 253 mil pessoas com deficiência, representando 6,3% da população com mais de dois anos. Em Manaus, são 119 mil pessoas com algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.
Em todo o Brasil, aproximadamente 17,3 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que equivale a 8,4% da população com mais de dois anos.
“O projeto é fundamental para o Amazonas e está atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando parecer”, concluiu Cristiano D’Angelo.
Aleam aprova Projeto de Lei de Cristiano D’Angelo que assegura apoio às famílias de parentalidade atípica no Amazonas
