O Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, é uma data que reconhece a diversidade cultural dos povos originários do Brasil, tendo sido criada em 1943, durante o Estado Novo, com o nome de Dia do Índio. Em 2022, a Lei nº 14.402/2022 mudou o nome da data para Dia dos Povos Indígenas.
Em apoio aos povos originários e em reconhecimento à contribuição deles à sociedade, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) trabalharam na proposição de matérias legislativas para valorização dos povos indígenas.
O deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Aleam, tem diversas proposituras que buscam apoiar iniciativas que fortalecem a causa indígena. Desde o seu primeiro mandato, o parlamentar destinou mais de R$ 5,5 milhões em emendas para contemplar questões fundamentais aos povos originários.
“Temos o compromisso de reconhecer e defender a causa indígena e a cultura dos povos originários. No meu mandato, estaremos sempre atentos a essa questão”, avaliou o parlamentar.
São de autoria de Cidade, por exemplo, emenda destinada à Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (Fepiam), para aquisição de materiais aos povos indígenas e emenda à aquisição de cestas básicas, que foram entregues às populações atingidas pela estiagem que aconteceu no Estado, em 2023.
Cidade também é autor da Lei n° 5.492/2021, que instituiu no Calendário Oficial do Estado do Amazonas e o Dia da Mulher Indígena, comemorado em 5 de setembro.
A Lei Ordinária nº 6.553/2023, oriunda do PL nº 261/2023, de autoria do deputado Wanderley Monteiro (Avante), instituiu o dia 05 de junho como “Dia do Indigenista”, data a ser comemorada anualmente no Amazonas, em homenagem ao aniversário de morte do indigenista Bruno Pereira, assassinado junto com o jornalista britânico Dom Philips, no Vale do Javari.
“O objetivo não é apenas homenagear Bruno Pereira e Dom Phillips, mas também reconhecer todos os indigenistas que se dedicam diariamente a essa causa. Esses profissionais desempenham um papel crucial na proteção dos direitos, terras e tradições das comunidades indígenas, além de serem fundamentais na conscientização da sociedade sobre a importância da preservação cultural e ambiental”, afirmou o deputado.
A Aleam aprovou a Mensagem Governamental nº 57 de 2023, que reconheceu as línguas indígenas faladas no Amazonas como Patrimônio Cultural Imaterial, estabelecendo a cooficialização de línguas indígenas e instituindo a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas.
Aprovada em 12 de julho de 2023, na Aleam, a Lei estabelece, ainda, que as instituições públicas deverão adotar medidas voltadas à difusão, preservação e ao reconhecimento das 16 línguas faladas no Amazonas.
Contribuição
Já a Lei Ordinária nº 6.052, de 24 de novembro de 2022, oriunda do PL nº 131/2022, do então deputado Tony Medeiros reconhece a contribuição dos povos indígenas, na preservação das florestas, na cultura, folclore, costumes, lendas, culinária, artesanato e na linguagem.
“As influências indígenas na cultura brasileira deixaram sua marca. Estão enraizadas em todos os indivíduos e vão desde objetos e ações simples como no artesanato (deitar em redes), na culinária (comer tapioca e o uso de plantas como medicamento), no folclore (saci-pererê, curupira), e influências na língua portuguesa (Tupi Guarani) que mesmo com a diminuição gradativa e preocupante de sua população desde a chegada dos europeus em 1.500, não deixou de ser herança e bem presente em nossas vidas”, justificou.
Também de autoria do deputado Tony, o PL nº 423/2021 deu origem à Lei Ordinária nº 5.796/ 2022, que declara o município de São Gabriel da Cachoeira como a “Capital Estadual dos Povos Indígenas”.
“São Gabriel da Cachoeira é a cidade dos brasileiros originais. A cidade de quase 50 mil habitantes banhada por rios e cercada por densa floresta tem o índio – o primeiro brasileiro – como seu principal morador. Nove entre dez pessoas de São Gabriel da Cachoeira pertencem a esse grupo étnico”, justificou Medeiros.
A Lei Ordinária nº 6.929/2024, oriunda do Projeto de Lei nº 391/2023 do deputado Daniel Almeida (Avante) reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Amazonas.
“O objetivo é valorizar e contribuir com nossos povos originários e toda riqueza do artesanato por eles produzidos, pois o artesanato indígena é bastante rico, diverso e indiscutivelmente singular, seja no estilo do trançado dos cestos ou nos ingredientes para a pintura”, declarou o deputado autor.
Projeto de Lei
Em tramitação na Aleam, o PL nº 995/2024, apresentado pela deputada Joana Darc (PL) institui o Dia Estadual dos Jogos Indígenas no Estado do Amazonas a ser celebrado anualmente no dia 19 de abril, em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, no Amazonas.
Poderão incluir, sem exclusão de outras competições tradicionais indígenas, como corrida com toras, arco e flecha, cabo de guerra, zarabatana e canoagem; apresentações culturais, incluindo danças tradicionais, cantos, rituais e histórias orais das etnias participantes; e feiras culturais e gastronômicas, entre outras.
“Os jogos indígenas, como corrida com toras, arco e flecha e zarabatana, são muito mais do que competições esportivas; eles representam práticas ancestrais carregadas de significados culturais e espirituais”, explicou Joana.
Aleam atua na defesa dos povos indígenas por meio de elaboração de matérias legislativas
