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Legislativo Estadual

Aleam fortalece legislação para incentivar a doação de sangue no Amazonas

29 de outubro de 2026
Aleam fortalece legislação para incentivar a doação de sangue no Amazonas
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A Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) acendeu o sinal de alerta e fez um apelo urgente à população amazonense para recompor seus estoques de sangue. O hemocentro registrou uma queda expressiva de cerca de 40% nas doações voluntárias, situação agravada pelas mudanças nas diretrizes do Ministério da saúde que extinguiram o modelo de doação de reposição.
Diante desse cenário, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vem fortalecendo suas ações institucionais e produção legislativa para apoiar a captação de novos doadores e garantir o atendimento nas redes pública e privada de saúde.
Doador Legal
Para ajudar a suprir a escassez do banco de sangue, a Aleam atua de forma direta por meio do Programa Doador Legal. Conduzido pela Diretoria de assistência social da Aleam, o projeto organiza campanhas periódicas que incentivam e facilitam a doação por parte de servidores, colaboradores e visitantes do Parlamento.
Em edições promovidas ao longo do ano, como nas mobilizações alusivas ao Junho Vermelho, a Aleam disponibiliza logística, transporte e acolhimento para que os servidores realizem a triagem e o procedimento junto às equipes do Hemoam. Além de reforçar o estoque da instituição, as ações garantem aos servidores doadores exames preventivos de check-UP sorológico, promovendo um ciclo contínuo de Solidariedade e saúde ocupacional.
Legislação
No âmbito legislativo, os deputados estaduais da Aleam têm produzido e aprovado diversos Projetos de Lei (PLs) que buscam criar mecanismos de incentivo, prioridade e isenções para quem doa sangue no Amazonas. Dentre as matérias em destaque para a Lei nº 6.759/2024, de autoria do deputado Thiago Abrahim (MDB), que garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para quem é doador de sangue, medula óssea, rim, fígado ou pulmão. A norma vale para seleções dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e também para universidades estaduais.
Também buscando estimular a doação de sangue entre a população, a Aleam aprovou a Lei nº 5.152/2020, de iniciativa da deputada Dra. Mayara (Republicanos), instituindo a meia-entrada para doadores regulares de sangue, em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados em locais mantidos pelas entidades e pelos órgãos das administrações direta e indireta do Estado.
Ciente da importância da conscientização sobre a doação de sangue, a Casa Legislativa aprovou a Lei nº 5.885/2022, da deputada Joana Darc (UB), regulamentando a divulgação de mensagem incentivando a doação de sangue, em todas as competições esportivas e eventos culturais, bem como em clubes de futebol.
Baixa nos estoques
A Fundação Hemoam precisa coletar em média 250 bolsas diárias para atender com segurança pacientes que passam por cirurgias, tratamentos oncológicos e urgências em todo o estado. No entanto, a recente atualização normativa da saúde nacional proibiu a obrigatoriedade de familiares ou amigos realizarem doações para “repor” o sangue utilizado por pacientes específicos, reforçando a exigência de doações exclusivamente altruístas e anônimas.
Com a extinção da doação direcionada, que antes representava cerca de metade das bolsas arrecadadas no estado, o hemocentro enfrenta um déficit imediato de insumos vitais.
Como doar no Hemoam
Para quem deseja contribuir, o atendimento na sede do Hemoam ocorre na Avenida Constantino Nery, nº 4397, Chapada, em Manaus.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 18h; sábados, das 7h às 17h.
Requisitos básicos: Estar em boas condições de saúde, bem alimentado, pesar acima de 50 kg e ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos precisam de autorização dos responsáveis). É necessário apresentar documento oficial com foto.

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Assuntos ALEAM, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Legislativo
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