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Legislativo Estadual

Amazonas Energia e ajuda do Governo Federal ao Estado são debatidos na Assembleia Legislativa

11 de setembro de 2024
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O processo de transferência de controle societário da concessionária Amazonas Energia, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica a mais de 1 milhão de consumidores distribuídos entre os 62 municípios amazonenses, foi questionado durante a Sessão Plenária, desta quarta-feira (11/9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O tema foi tratado pelo deputado Wilker Barreto (Mobiliza) em seu pronunciamento. O parlamentar lembrou que o grupo J&F comprou a concessionária de energia com uma dívida de cerca de R$ 10 bilhões e menos de 50% deste valor foi pago com a compra. Dias após a negociação, foi anunciada uma Medida Provisória determinando que os contratos de fornecimento das térmicas com a Amazonas Energia fossem pagos por meio da conta de energia de reserva, que alcança todos os consumidores e é gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
“Essa mudança de controle está custando milhões aos contribuidores amazonenses”, disse o deputado, sugerindo a criação, na Aleam, de uma comissão mista englobando as Comissões de Defesa do Consumidor, de Minas e Energia e a de Indústria, Comércio e Zona Franca, da qual é presidente, com o objetivo de acompanhar esse processo.
Lula em Manaus
A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e comitiva ao Amazonas, na última terça-feira (10/9), foi repercutida pelos deputados durante o Pequeno Expediente. Lula anunciou plano de ajuda emergencial contra a seca; incluindo liberação de crédito extraordinário para os municípios afetados; obras emergenciais de dragagem de trechos dos rios Amazonas e Solimões, no valor de R$ 500 milhões; e antecipação do pagamento do Bolsa Família no Estado, dentre outras medidas.
Os deputados Comandante Dan (Podemos), Rozenha (PMB) e Wilker Barreto aprovaram as medidas anunciadas por Lula, porém cobraram compromisso na recuperação da BR-319, rodovia que liga o Amazonas ao Estado de Rondônia, facilitando o acesso, por estrada, ao restante do país. A estrada começou a ser construída em 1968 e nunca foi concluída.
“Nós queremos ação, resultados”, afirmou o deputado Comandante Dan, ao comentar a declaração de Lula de que o Governo Federal irá priorizar a recuperação da BR-319.
O deputado Rozenha também cobrou medidas céleres em relação à melhoria da estrada, para que a população amazonense seja beneficiada com uma opção de deslocamento via terrestre.
“É preciso obedecer ao processo de liberação de licenças ambientais e tudo que envolva essa obra, mas peço que tenham a consciência de que esta obra não é mais sobre logística e sim por sobrevivência”, declarou o deputado.
Para Barreto, os anúncios em relação às melhorias da BR-319 são válidos, pois, para o deputado, essa precisa ser uma pauta presente nas discussões nacionais. Porém, o parlamentar avalia que o Governo Federal precisa agir com urgência na reconstrução das duas pontes que desabaram, há dois anos, em trechos da rodovia e que até hoje não foram reconstruídas.

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Assuntos ALEAM, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Legislativo
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