Levantamento mostra que produção legislativa do deputado alcança justamente os problemas que hoje aparecem entre os mais graves do estado, como receptação, tráfico, violência doméstica, proteção da infância, segurança escolar e sistema prisional
Muito antes de o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 revelar os principais desafios da segurança pública no Amazonas, o deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) havia transformado diversos desses temas em leis estaduais. O conjunto da produção legislativa do parlamentar mostra convergência direta com problemas que hoje figuram entre os mais críticos do estado, como a expansão da receptação, o fortalecimento das organizações criminosas, a violência contra mulheres e crianças, a vulnerabilidade das escolas, os golpes eletrônicos e a necessidade de maior integração das forças de segurança.
Para o parlamentar, o Anuário não apresenta apenas um diagnóstico da criminalidade. Os dados também ajudam a demonstrar que os desafios enfrentados atualmente pelo Amazonas já vinham sendo identificados e enfrentados por meio de propostas legislativas apresentadas durante seu mandato.
“Uma lei não substitui a ação policial, mas cria instrumentos permanentes para que o Estado atue melhor. O Anuário mostra que os problemas continuam presentes. A boa notícia é que muitas das ferramentas legais para enfrentá-los já existem e nasceram exatamente da preocupação com esses cenários”, afirmou.
Combate ao mercado que alimenta o crime
Um dos maiores crescimentos registrados pelo Anuário foi o da receptação, que aumentou 140,2% entre 2024 e 2025.
Muito antes da divulgação desses números, Comandante Dan apresentou e aprovou a Lei nº 7.563/2025, que estabelece sanções administrativas para combater o roubo, o furto e a receptação de celulares, veículos e eletrodomésticos.
No mesmo eixo, também são de sua autoria a Lei nº 6.653/2023 e a Lei nº 8.051/2026, que criam mecanismos administrativos para combater o comércio ilegal de cabos, fios, geradores, transformadores, baterias e outros equipamentos frequentemente desviados por organizações criminosas.
Segundo o deputado, combater apenas quem pratica o roubo não basta. É necessário enfraquecer o mercado clandestino que transforma produtos roubados em fonte permanente de financiamento do crime.
Integração contra o crime organizado
O crescimento do tráfico de drogas, das tentativas de homicídio e de outros indicadores reforça, segundo o parlamentar, a necessidade de atuação coordenada entre os órgãos de segurança.
Esse objetivo motivou a criação da Lei nº 7.376/2025, que estabelece diretrizes para o planejamento e a atuação integrada das forças de segurança pública no Amazonas, fortalecendo o compartilhamento de inteligência, operações conjuntas e planejamento estratégico.
Na mesma linha, a Lei nº 8.073/2026 incentiva a participação popular no fornecimento de informações às autoridades policiais, fortalecendo a produção de inteligência e o combate qualificado às organizações criminosas.
Proteção da infância antes da repressão
O Anuário aponta crescimento de diversas modalidades de violência contra crianças e adolescentes.
Esse cenário também encontra resposta em leis já aprovadas pelo deputado.
A Lei nº 6.525/2023 estabelece medidas para prevenir e identificar casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes nas escolas.
A Lei nº 6.821/2024 institui o Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nas unidades de ensino.
Já a Lei nº 8.144/2026 fortalece a atuação dos Conselhos Tutelares por meio da Semana Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.
Outras iniciativas, como a Lei nº 7.126/2024, que incentiva o esporte infantil, e a Lei nº 8.070/2026, voltada à orientação profissional de estudantes, procuram atuar na prevenção, reduzindo fatores de vulnerabilidade social que favorecem o recrutamento de jovens pelo crime organizado.
Sistema prisional e golpes eletrônicos
Outra frente da produção legislativa concentra-se no sistema penitenciário.
A Lei nº 7.664/2025 estabelece diretrizes para impedir o lançamento de celulares, drogas e outros objetos sobre unidades prisionais, reduzindo a comunicação clandestina entre presos e organizações criminosas.
Na proteção dos cidadãos, especialmente idosos, a Lei nº 7.128/2024, posteriormente aperfeiçoada pela Lei nº 8.112/2026, cria mecanismos de segurança para contratos de crédito firmados por telefone ou meios eletrônicos, buscando reduzir fraudes e golpes financeiros.
Segurança pública exige prevenção permanente
Para Comandante Dan, o principal ensinamento do Anuário é que a segurança pública não PODE ser construída apenas com operações policiais ou analisada apenas pelo número de homicídios.
“Os dados mostram que segurança pública envolve prevenção, inteligência, proteção das vítimas, fortalecimento das instituições, combate aos mercados ilegais e presença permanente do Estado. Foi exatamente essa visão que orientou a construção dessas leis. Elas não nasceram por acaso. Nasceram da experiência de quem conhece a segurança pública e procura deixar instrumentos permanentes para que o Estado proteja melhor a população”, finalizou.
Antes do Anuário, leis de Comandante Dan enfrentavam os principais desafios da segurança pública no Amazonas
