A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (05/11), o Projeto de Lei nº 206/24, de autoria do deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), que altera a Lei nº 113/2012. A nova legislação passa a permitir que biólogos atuem como responsáveis técnicos em empresas potencialmente poluidoras, ampliando as opções de contratação para essas funções ambientais.
O principal objetivo do projeto é adequar a Legislação Estadual à Lei Federal nº 6.684/1979, que estabelece as áreas de atuação dos biólogos e permite que esses profissionais assumam responsabilidades em diversas subáreas ligadas ao meio ambiente. Com essa mudança, empresas que operam em setores com potencial de impacto ambiental poderão contratar biólogos para assumir a responsabilidade técnica em projetos ambientais e outras atividades de mitigação de impactos.
De acordo com o deputado Carlinhos Bessa (PV), autor da propositura, a medida é um avanço importante na proteção ambiental e um reconhecimento das qualificações dos biólogos. “A inclusão dos biólogos como responsáveis técnicos em empresas potencialmente poluidoras é uma questão de justiça e de fortalecimento das práticas ambientais em nosso Estado. Esses profissionais são amplamente qualificados para atuarem em todas as áreas relacionadas ao meio ambiente, e sua atuação poderá trazer um olhar ainda mais especializado nas atividades de preservação e recuperação ambiental”, afirmou o deputado.
A mudança é respaldada por resoluções do Conselho Federal de Biologia (CFBio), que, ao longo dos anos, autorizou os biólogos a atuarem em setores como manejo florestal, agropecuária e indústria da madeira. Com essa aprovação, empresas de setores poluidores terão um leque ampliado de profissionais aptos para a responsabilidade técnica.
Com a aprovação do projeto, espera-se um impacto positivo tanto para as empresas que agora contarão com um leque maior de profissionais capacitados, quanto para os biólogos que passam a ter novas oportunidades de atuação. “O mercado ambiental ganha ao poder contar com a expertise de profissionais que dedicaram suas carreiras ao estudo da biologia e do meio ambiente. Essa inclusão é mais um passo em direção ao desenvolvimento sustentável do nosso Estado”, finalizou Bessa.
A proposta foi recebida com entusiasmo por ambientalistas e profissionais da Biologia, que veem na medida uma forma de fortalecer a atuação dos biólogos em prol do desenvolvimento sustentável no Amazonas.
Aprovado Projeto de Lei do deputado Carlinhos Bessa que inclui biólogos como responsáveis técnicos em empresas potencialmente poluidoras
