A Arsepam realizou, nesta quarta-feira (17/12), uma ação de fiscalização em Careiro da Várzea, distante 25 quilômetros de Manaus, que resultou na emissão de oito autos de constatação por irregularidades no transporte rodoviário intermunicipal em operação na cidade. A operação incluiu abordagem a vans, táxis e ônibus usados em fretamento e verificação de veículos, documentos obrigatórios e tarifas praticadas.
Itens verificados e infrações encontradas
Durante a ação, os fiscais conferiram itens de segurança, condições dos veículos, documentação exigida, como cadastro junto à Arsepam, e seguros obrigatórios, além dos valores tarifários. Foi constatado que parte das empresas atuava sem cadastro, infração classificada como gravíssima (classe IV), conforme o Art. 50 da Resolução nº 005/2020 – Cercon/Arsepam. A penalidade prevista é multa no valor de R$ 4.636,42, com possibilidade de aplicação em dobro em caso de reincidência.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, afirmou: “A fiscalização é essencial para coibir práticas irregulares e garantir que o transporte intermunicipal opere dentro das normas, oferecendo segurança e legalidade aos usuários”.
Fiscalização contínua e apoio operacional
A ação em Careiro da Várzea teve apoio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e integra o cronograma permanente de vistorias da Agência em seus postos de fiscalização.
No modal rodoviário, as operações ocorrem no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim – Rodoviária de Manaus, no bairro Flores, zona centro-sul; na Barreira de Fiscalização Estadual das rodovias AM-010 e BR-174, no bairro Santa Etelvina, zona norte; na Barreira da Avenida das Flores, no bairro Lago Azul, na entrada do Viver Melhor 1; após a Ponte Jornalista Phelippe Daou, em Iranduba; e no Terminal Rodoviário de Itacoatiara. No modal hidroviário, as fiscalizações acontecem no Porto de Manaus, incluindo as balsas da Manaus Moderna, no Centro, e no Porto da Ceasa.
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