O Brasil alcançou um alto nível de reciclagem de latinhas de alumínio. Em 2024, o patamar foi de 97,3% das latinhas, segundo dados divulgados pela Recicla Latas, associação sem fins lucrativos criada e mantida por fabricantes e recicladores de latinhas. O Movimento Nacional dos Catadores estima que o país tenha cerca de 800 mil catadores de materiais recicláveis.
No Estado, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) atua na elaboração de matérias legislativas para instituir diretrizes voltadas às políticas de fomento e incentivo à reciclagem de resíduos sólidos no Amazonas.
O presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (UNIÃO Brasil), é autor da Lei nº 5.414/2021, que institui a “Semana Lixo Zero”.
Incluída no calendário de atividades socioambientais do Amazonas, a ação visa despertar na população a consciência sobre o descarte correto de materiais que podem ser reaproveitados.
De acordo com o parlamentar, é importante ter consciência de que tudo que não é descartado no local certo volta à natureza e, consequentemente, em algum momento causa transtornos para o ser humano.
“Por isso, é cada vez mais urgente que mudemos os maus hábitos e comecemos a adotar medidas que amenizem danos ao meio ambiente. Nossas leis têm esse objetivo. É importante que possamos dar nossa contribuição ao meio ambiente por meio da mudança de práticas prejudiciais”, justificou.
Resíduos Sólidos
O deputado Adjuto Afonso (UNIÃO Brasil) foi autor do PL nº 338/2022, que originou a Lei nº 6.294/2023, a qual institui diretrizes gerais para as políticas de fomento e incentivo a cooperativas e associações especializadas na reciclagem de resíduos sólidos, por meio de abatimento no recolhimento de tributos de competência estadual.
“A atividade de reciclagem de resíduos tem variadas aplicações para a indústria, além de favorecer a criação de emprego e renda em comunidades carentes. A lei se justifica pela necessidade de fomentar melhorias efetivas no gerenciamento de resíduos sólidos, visando atenuar o impacto ambiental, promover a preservação dos recursos naturais e a saúde da população, reduzir o desperdício e gerar emprego e renda, ao mesmo tempo em que se abre a possibilidade de incentivos fiscais para empresas e cooperativas do segmento”, justificou Afonso.
Ação Sustentável
A deputada Joana Darc (UNIÃO Brasil) destacou o projeto “Ação Sustentável”, desenvolvido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), presidida por ela desde fevereiro de 2024.
“No primeiro ano, a iniciativa arrecadou mais de uma tonelada de materiais recicláveis, incluindo latinhas. O projeto trabalha em parceria com associações e instituições voltadas à reciclagem no estado. Em 2025, já coletamos cerca de 830 quilos de diversos materiais, como latinhas de alumínio, que foram destinados corretamente com o apoio de associações do Amazonas”, explicou.
Selo Amigo da Reciclagem
O Projeto de Lei nº 132/2024, de autoria do deputado Cristiano D’Angelo (MDB), dispõe sobre a criação do “Selo Amigo da Reciclagem” para pessoas jurídicas e físicas, que tem como objetivo reconhecer e premiar aqueles que cumprem requisitos de contribuição efetiva para a reciclagem, além de apoiar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis e a coleta seletiva.
De acordo com o PL, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) será responsável pela concessão do selo.
“A iniciativa visa incentivar práticas sustentáveis entre empresas e organizações, reconhecendo e premiando aqueles que adotam medidas eficazes de reciclagem e gestão de resíduos”, afirmou o parlamentar.
Assembleia Legislativa do Amazonas apresenta matérias legislativas que incentivam a reciclagem no Estado
