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Legislativo Estadual

Assembleia Legislativa do Amazonas atua no fortalecimento da saúde mental da população com produção de leis e ações

30 de janeiro de 2025
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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Assistência Social, realizará na sexta-feira (31/1), o “Cine Debate”, com a apresentação do filme UP – Altas Aventuras. O evento marca o encerramento da programação “Janeiro Branco”, campanha nacional dedicada à promoção da saúde mental e emocional.
A apresentação acontece a partir das 9h, no auditório Sônia Barreto, no prédio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso. “Nosso público-alvo são os servidores ativos e inativos, para que a gente tenha esse momento de reflexão sobre a saúde mental, o processo de envelhecimento e a realização de sonhos”, explica a diretora de Assistência Social, Karla Estald.
Durante o evento, destaca a diretora, a psicóloga Larissa Navarro abordará reflexões e momentos de descontração com os servidores presentes.
Cuidados
A Casa Legislativa se dedica não apenas à saúde psicológica de seus servidores, mas atua especialmente em construir legislação voltada ao fomento de políticas públicas de saúde mental, que beneficiem a população amazonense de maneira geral.
Um exemplo é a Lei nº 6.383/2023, de autoria do presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que trata sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino. A partir da lei, o governo estadual deve fazer um levantamento das condições de trabalho dos professores da rede estadual de ensino visando à detecção de riscos ocupacionais, além de promover atendimento com profissionais de saúde para corrigir e prevenir práticas danosas.
“Esta lei visa justamente cuidar dos nossos mestres para que eles tenham um ambiente de trabalho favorável e possam exercer sua nobre atividade com dignidade”, destaca Cidade.
A saúde mental dos profissionais da segurança pública também foi tratada, por meio da Lei nº 6.576/2023, de autoria da deputada Joana Darc (UB) e deputado Comandante Dan (Podemos), instituindo a Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial.
“O policial lida com riscos reais na profissão, assim, o sofrimento e o estresse apresentam agravamentos e podem desencadear respostas de alerta e até mesmo levá-lo à morte”, aponta Joana Darc, reforçando a necessidade de atenção e apoio psicológicos a essa categoria profissional.
Já a Lei nº 6.931/2024, do deputado Mário César Filho (UB), estabeleceu a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher, canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade. Nesse mesmo sentido, existe a Lei nº 7.002/2024, do deputado Rozenha (PMB), estabelecendo diretrizes de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento a violência psicológica entre mulheres.

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Assuntos ALEAM, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Legislativo
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