Na pauta de tramitação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira (4/6), constam 49 Projetos de Lei. Entre as propostas de destaque, está o Projeto de Lei nº 513/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), que assegura prioridade à aquisição de pescados da pesca artesanal nos restaurantes universitários da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Cidade destacou que a atividade é essencial para a economia e a segurança alimentar no estado, beneficiando cerca de 140 mil pescadores diretamente, segundo dados do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam).
Ainda de autoria do deputado Roberto Cidade, o PL nº 527/2025 aborda a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Amazonas.
O projeto busca regulamentar a atividade, considerando que, apesar de lúdica e educativa, PODE configurar trabalho infantil quando associada a interesses comerciais.
Também na pauta, o Projeto de Lei nº 521/2025, da deputada Débora Menezes, propõe a inclusão de artigos na Lei nº 4.801/2019, que trata da Semana de Orientação sobre o Uso Responsável da Internet.
A parlamentar destacou desafios como cyberbullying, desinformação e exposição a conteúdos inadequados que afetam diretamente a vida de crianças e adolescentes.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 514/25, também de autoria de Débora Menezes, que estabelece o Plano Estadual de Proteção Integral contra o abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no interior do estado.
A deputada alertou para a alta incidência desses crimes em áreas mais isoladas e a necessidade de fortalecer as redes locais de proteção.
Também em análise, o PL nº 535/25, da deputada Joana Darc (UB), busca assegurar medidas de proteção à mulher lactante diagnosticada com mastite, reforçando a importância da saúde materna para garantir o aleitamento adequado.
