A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou, na quarta-feira (26/8), a tramitação de 19 propostas legislativas. Entre elas, destacam-se matérias voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
De autoria da deputada Joana Darc (UB), os Projetos de Lei nº 533, 534 e 535/2026 propõem, respectivamente, a criação do Programa Reconstruir Vida, do Protocolo Alerta Mulher e do Selo Imóvel Seguro, com medidas de atendimento e reabilitação de vítimas, rastreamento de mulheres desaparecidas e conscientização do mercado imobiliário sobre a violência de gênero. Os três projetos estão em primeira reunião de tramitação e têm prazo previsto de três reuniões em pauta.
O Projeto de Lei (PL) nº 533/2026 institui o Programa Reconstruir Vida, destinado ao atendimento integral, acolhimento e reabilitação psicossocial e jurídica de mulheres vítimas de cárcere privado, tortura ou abuso severo decorrentes de violência doméstica.
Entre as diretrizes previstas está a garantia de atendimento médico e psicológico especializado e prioritário na REDE pública estadual de saúde. A proposta estabelece ainda que as sobreviventes tenham acesso a atendimento psiquiátrico e psicoterapêutico continuado, com foco em transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) e traumas relacionados ao cativeiro.
Joana Darc argumenta que o fim do cárcere doméstico não representa o encerramento do sofrimento da vítima, mas o início de um processo de reconstrução que exige atendimento especializado e políticas públicas específicas. “O confinamento forçado, a tortura e o abuso severo no ambiente doméstico provocam danos devastadores que aniquilam a identidade, a autonomia e a integridade psíquica da mulher”, afirmou.
Desaparecimento
Já o PL nº 534/2026 cria o Programa Estadual de Rastreio e Pronta Resposta a Desaparecimentos por violência doméstica, denominado Protocolo Alerta Mulher. A proposta busca acelerar as buscas e o resgate de mulheres cujo desaparecimento esteja relacionado a violência de gênero ou ocorra enquanto houver medida protetiva de Urgência (MPU) ativa ou requerida contra o principal suspeito.
O protocolo deverá ser acionado imediatamente após o registro do boletim de ocorrência de desaparecimento quando houver histórico de violência doméstica praticada por parceiro ou ex-parceiro, medida protetiva ou indícios de risco iminente à vida ou à integridade física da mulher.
Imóvel Seguro
O terceiro PL, de nº 535/2026, cria a Política Estadual de Conscientização e Responsabilidade Social no Mercado Imobiliário e de Locação no Enfrentamento à violência de Gênero e institui o Selo Imóvel Seguro.
A iniciativa pretende envolver imobiliárias, administradoras de condomínios e plataformas de hospedagem por temporada na prevenção e identificação de situações de violência contra mulheres, especialmente casos de cárcere privado.
Pelo texto, imobiliárias, administradoras de bens e plataformas digitais de locação deverão incluir nos contratos residenciais e termos de adesão digitais informações sobre os canais oficiais de denúncia, como o Ligue 180 e o Disque 190.
Assembleia Legislativa inicia tramitação de projetos para reforçar proteção a mulheres vítimas de violência
