Celebrado nesta quinta-feira (17/7), o Dia de Proteção às Florestas chama a atenção para os desafios urgentes da conservação ambiental em todo o país. A data destaca os riscos da degradação de ecossistemas essenciais ao equilíbrio do planeta, como as florestas tropicais.
Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, quase um terço dos focos de incêndio na Amazônia em 2024 atingiu áreas de floresta primária, ou seja, vegetação nativa ainda não impactada por atividades humanas.
Nesse cenário, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem se destacado pelo comprometimento com a formulação de políticas públicas voltadas à proteção ambiental, por meio de projetos de lei que buscam regulamentar práticas sustentáveis, prevenir desastres ecológicos e promover o uso racional dos recursos naturais.
Com mais de 96% de cobertura vegetal preservada, o Amazonas ocupa posição central no debate ambiental nacional e internacional. No entanto, o avanço da fronteira agrícola, as queimadas ilegais e o garimpo em áreas protegidas têm imposto pressões crescentes ao bioma amazônico, exigindo respostas legislativas robustas e permanentes.
Uma das iniciativas mais relevantes é o Projeto de Lei nº 782/2023, de autoria do deputado Adjuto Afonso (UB), que deu origem à Lei nº 7.331/2025. A norma institui a Política Estadual de Conscientização, Controle, Prevenção e Combate aos Incêndios e Queimadas Irregulares no Amazonas, com o objetivo de reduzir os danos ambientais e proteger comunidades vulneráveis.
A lei estabelece campanhas educativas, formação de brigadas, investimentos em fiscalização e ações integradas com prefeituras e órgãos ambientais.
“É fundamental que a proteção das florestas não se limite a datas simbólicas, mas se traduza em medidas concretas que preservem a biodiversidade, combatam o desmatamento e promovam o uso responsável dos recursos naturais”, afirmou o deputado Adjuto Afonso.
Nascentes
Outra proposição importante é o PL nº 749/2024, de autoria da deputada Joana Darc (UB). O projeto altera a Lei Estadual nº 4.505/2017 para ampliar as ações de preservação de nascentes e áreas de vegetação no entorno de cursos d’água.
A proposta fortalece a proteção das cabeceiras de rios e igarapés, fundamentais para o equilíbrio hídrico e climático da região.
O PL prevê a criação de um banco de dados estadual sobre nascentes, a realização de programas de educação ambiental e o incentivo a parcerias com instituições de pesquisa. A iniciativa reconhece a importância dos recursos hídricos da Amazônia como bem comum e essencial à vida.
Arborização urbana
Em uma abordagem complementar, o PL nº 807/2024, do deputado Felipe Souza (PRD), propõe diretrizes para a arborização urbana em vias públicas estaduais. A proposta visa aumentar a cobertura vegetal nos centros urbanos, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar, redução das ilhas de calor e valorização dos espaços públicos.
“A arborização urbana contribui significativamente para a melhoria da qualidade do ar, uma vez que as árvores atuam como filtros naturais, absorvendo impurezas e liberando oxigênio. Além disso, as árvores desempenham um papel crucial na mitigação do efeito de ilha de calor urbano. Em cidades com alta densidade de edificações e pouca vegetação, as temperaturas podem ser consideravelmente mais altas do que em áreas rurais”, explicou Felipe Souza.
Assembleia Legislativa reforça compromisso com a preservação no Dia de Proteção às Florestas
