O fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde da população amazonense permanece como uma das principais prioridades do Poder Legislativo do Amazonas. Ao longo do primeiro semestre de 2026, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou um conjunto de leis, e que posteriormente foram sancionadas pelo Governo do Estado. As normas abrangem desde a ampliação do diagnóstico precoce e suporte à saúde mental até estratégias de interiorização da medicina e atenção integral a pacientes com doenças crônicas.
A produção dos deputados da Aleam reflete o diálogo constante com as demandas da capital e dos municípios do interior, garantindo respostas legislativas concretas para melhorar o acesso e a qualidade dos serviços prestados na REDE pública de saúde.
Como exemplo de lei sancionada nos primeiros seis meses de 2026, está a Lei nº 8.062/2026, originada de projeto de lei de autoria do deputado Carlinhos Bessa (UB), estabelecendo a realização de processo de desintoxicação de recém-nascidos cujas mães sejam dependentes químicas ou façam uso de medicação controlada, no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS) do Estado do Amazonas.
“Com esta medida, o Amazonas avança na construção de uma política pública mais humana, preventiva e inclusiva, fortalecendo o cuidado com a primeira infância e garantindo melhores condições de desenvolvimento para as futuras gerações”, afirma Bessa.
saúde mental
Nos últimos cinco anos, o Amazonas registrou um aumento de 40% na demanda por atendimento psicológico, segundo dados da Secretaria de saúde do Estado (SES), ciente deste cenário, a Assembleia Legislativa produziu a Lei nº 8.044/2026, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), estabelecendo que todos os pacientes atendidos na REDE estadual de saúde, em consultas regulares, sejam avaliados quanto a sinais de transtornos de ansiedade e recebam a orientação necessária.
O diagnóstico precoce de transtornos de ansiedade é fundamental para que os indivíduos possam iniciar o tratamento adequado o quanto antes, evitando o agravamento da condição e prevenindo complicações secundárias, como transtornos depressivos, abuso de substâncias e dificuldades no desempenho escolar ou profissional. “A implementação dessa ação demonstra compromisso com a saúde integral da população, reconhecendo a importância da saúde mental no contexto geral da saúde pública”, explica Dra. Mayara.
Doenças raras
O diagnóstico precoce é objetivo também da Lei nº 8.415/2026, da deputada Joana Darc (UB), que dispõe sobre a promoção e o incentivo às ações de conscientização de profissionais da educação sobre a identificação de sinais das doenças raras nos alunos das unidades de ensino.
“A identificação precoce de doenças raras é um aspecto crucial para o tratamento eficaz e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes”, aponta Darc, explicando que o ambiente escolar é um espaço privilegiado de observação e interação, onde professores e funcionários têm a oportunidade de identificar precocemente sinais de doenças raras que podem não ser evidentes em outros contextos.
“Uma formação adequada permitirá que esses profissionais reconheçam comportamentos, limitações e necessidades específicas de seus alunos, possibilitando intervenções mais rápidas e apropriadas”, acredita a deputada.
exames, diagnósticos e atendimento clínico
A Lei Ordinária nº 8.385/2026, também da deputada Joana Darc, trata sobre a realização do procedimento de Diagnóstico de Alergias a Proteínas do leite de Vaca (DAPLV) em recém-nascidos e nutrizes nas unidades de saúde do estado. Com a precisão do diagnóstico precoce contraindicando o consumo à proteína do leite de vaca (DAPLV), poderão ser apresentadas alternativas para alimentação dos bebês, antes da alta materno hospitalar.
Já a Lei Ordinária nº 8.416, instituiu a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atendimento para pacientes com otosclerose, que consiste na doença degenerativa do osso que forma o ouvido interno.
A Lei nº 8.419/2026, do deputado Cristiano D’Angelo (MDB), institui a campanha de conscientização e Luta Contra a Asma, a ser realizada anualmente durante o mês de maio. A asma não tem cura e PODE levar à morte, mas com o tratamento adequado os sintomas podem melhoras significativamente.
Assembleia Legislativa reforça compromisso com a saúde pública no Amazonas com leis sancionadas em 2026
