O Projeto de Lei nº 387/2024, que institui como medida preventiva e…
Autora do Projeto de Lei (PL) n° 1.066/2023, que institui diretrizes para…
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Após representação do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) ao Tribunal de Contas…
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O Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Abdala Fraxe (Avante),…
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Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade…
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Atendendo ao Requerimento nº 3.650/2024, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa…