Publicado na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial Eletrônico (DOE), o alerta se baseia na maior seca já registrada na história do Amazonas em 2023, que levou ao desabastecimento de sedes municipais e ao isolamento de comunidades ribeirinhas, afetando cerca de 600 mil pessoas.

A situação foi agravada pelas queimadas, que totalizaram 19.604 focos de calor, dos quais 13.373 ocorreram em áreas prioritárias, como terras indígenas e áreas protegidas, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Em outubro de 2023, Manaus registrou o ar mais poluído do Brasil, com concentração de monóxido de carbono atingindo 53,6 ppm, conforme o Relatório Mundial da Qualidade do Ar.

As projeções para o segundo semestre de 2024 indicam a continuidade das condições extremas, com baixos níveis de precipitação e altas temperaturas.

“Diante desse cenário, à Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb) que emitisse, na data de hoje, um alerta direcionado aos gestores municipais para que envide esforços no sentido de priorizar ações de combate às queimadas e ações que mitiguem os efeitos do fenômeno das secas dos rios de maneira a prevenir ou ao menos diminuir as consequências danosas à sociedade”, comentou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, durante a 25ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada na manhã de hoje.

Ainda durante a 25ª sessão, o conselheiro-corregedor Josué Cláudio Neto elogiou a decisão da emissão do alerta e comentou sobre a necessidade de um chamado urgente à ação para todos os gestores municipais.

“Quero parabenizar vossa excelência pelas atitudes profícuas em relação às causas ambientais, infelizmente não são apenas as queimadas, mas também a estiagem, que deixam o nosso povo, principalmente a população que mais precisa, em estado sofrível, portanto acredito que nós enquanto corte de contas estamos fazendo a nossa parte”, disse Josué Cláudio Neto.

Conforme levantamento da Dicamb, durante todo o ano de 2023 e o primeiro semestre de 2024, foram autuadas 137 representações referentes a desmatamento e queimadas no Amazonas e ao menos 62 representações de ações de governança no âmbito da Defesa Civil por parte do TCE-AM. Destas, 49 foram julgadas pela Corte de Contas amazonense.

Recomendações

Entre as principais recomendações contidas no texto do alerta estão várias ações imediatas para mitigação de riscos, entre elas a necessidade de os agentes de fiscalização ambiental agirem prontamente diante de infrações ambientais, exercendo o poder de polícia ambiental de forma efetiva; a implementação de planos de ação de educação ambiental em escolas e instituições públicas, conscientizando a população sobre a responsabilidade compartilhada frente às questões ambientais ocasionadas pelo desmatamento e queimadas; criação de comitês municipais de prevenção e combate às queimadas, em articulação com a Defesa Civil, entre outras.

A implementação de planos municipais de contingência à estiagem, a vigilância da qualidade da água e a garantia de estratégias de oferta de água potável para as comunidades mais atingidas são medidas também recomendadas no alerta para enfrentar a crise hídrica e sanitária.

O alerta é fundamentado em diversas normas legais e diretrizes, incluindo a Lei Complementar nº 101/2000, que aborda os impactos negativos que podem comprometer os programas de conservação ambiental, e a Resolução ATRICON nº 02/2021, que estabelece diretrizes para a gestão florestal e a governança das políticas públicas de meio ambiente.

Além disso, a Constituição Estadual do Amazonas e a Lei Complementar 140/2011 atribuem aos municípios a responsabilidade pela gestão e proteção dos recursos florestais, prevenção de desmatamentos e queimadas, bem como a promoção da educação ambiental.

Texto: Pedro Sousa
Foto: TCE-AM

Próxima Sessão Ordinária

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a 26ª Sessão fOrdinária do Tribunal Pleno para o dia 30 de julho, às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook.

Texto: Giovanna Félix
Foto: Filipe Jazz

Com o objetivo de destacar a importância do diagnóstico e tratamento desse transtorno, a palestra trouxe esclarecimentos sobre o manejo dos sintomas com a participação de especialistas como a médica neurologista Monique Carneiro, a médica psiquiatra Laísa Duarte, a terapeuta ocupacional Karina Félix e a psicóloga Julyanne Ferreira.
Na abertura do evento, a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, reafirmou o compromisso da Corte de Contas com a saúde integral dos colaboradores.
“No TCE Amazonas, reconhecemos que um ambiente de trabalho saudável é fundamental para alcançarmos nossos objetivos institucionais e prestarmos melhores serviços à sociedade. Abordar o TDAH reafirma nosso compromisso com a saúde integral dos nossos colaboradores, para que, a partir desta palestra sobre gerenciamento de sintomas, possam melhorar sua qualidade de vida e produtividade no ambiente de trabalho”, afirmou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
Segundo o diretor de saúde, João Bemfica, a realização do evento contou com especialistas capazes de, de forma didática e científica, trazer informações claras que incentivem o conhecimento e a procura pelo diagnóstico do transtorno.
“A presença de palestrantes multidisciplinares é essencial para aumentar nosso conhecimento sobre esse transtorno, que é cada vez mais frequente e requer acompanhamento a longo prazo para a melhoria das pessoas com essa condição. Espero que, a partir de agora, as pessoas presentes busquem ajuda ou obtenham as melhorias necessárias”, declarou o diretor.
Mediando as palestras, a médica psiquiatra da Corte, Loren Cavalcante, destacou o aumento de diagnósticos devido ao acesso à informação e a possibilidade de transformação coletiva da realidade de pessoas que convivem com o TDAH.
“Compreender é essencial para promovermos uma abordagem mais inclusiva e acolhedora. Esperamos que o evento ofereça a oportunidade de explorar diferentes perspectivas, por meio da escuta de especialistas e suas experiências, enriquecendo a compreensão e promovendo a inclusão”, reiterou a psiquiatra.
No evento, foram abordados temas relacionados ao TDAH na fase adulta, gestão das dificuldades no ambiente de trabalho, estratégias e ferramentas eficazes de auxílio ao transtorno e a contribuição da terapia ocupacional para as pessoas com essa condição.

Julho Laranja

Criado para promover a compreensão sobre o transtorno, o dia 13 de julho foi instituído como o Dia Mundial do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), visando esclarecer sintomas clínicos que podem ajudar na identificação desta condição. A data também possibilita a inclusão e apoio às pessoas que possuem o transtorno.
Segundo dados da Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), o número de casos de TDAH varia entre 5% e 8% a nível mundial, sendo considerado o transtorno mais comum em crianças e adolescentes encaminhados para serviços especializados.

Texto: Giovanna Félix
Foto: Filipe Jazz

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgarão o total de 124 processos durante a 25ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada a partir das 10h desta terça-feira (23).

Do total de processos, 37 fazem parte da pauta de adiados, que retornam para julgamento após pedido de vista dos conselheiros.

São 14 prestações de contas, oito tomadas de contas, quatro representações, quatro recursos, dois embargos de declaração, duas denúncias, duas fiscalizações de atos de gestão e uma transmissão de cargo.

Já a pauta do dia, com 87 processos, terá 29 representações; 28 recursos; doze prestações de contas; dez embargos de declaração; quatro fiscalizações de atos de gestão; duas denúncias; uma cobrança e uma tomada de contas.

Entre as prestações de contas anuais está a do ano de 2022 do Serviço de Pronto Atendimento Danilo Corrêa, de responsabilidade da Sra. Simone Verônica Mendes Dias. Também será julgada a prestação de contas do exercício de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Coari, de responsabilidade do Sr. José Carlos Ferreira Pinheiro. Além da prestação de contas da Câmara Municipal de Maués, também referente ao exercício financeiro de 2022, sob a responsabilidade do Sr. Rodrigo Corrêa Bentes, presidente da Câmara Municipal, à época.

A sessão contará com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.

25ª PAUTA ORDINÁRIA DE 23 DE JULHO DE 2024

Texto: Flávia Rezende
Foto: Joel Arthus

O questionário “Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas” tem como objetivo complementar dados existentes, como o Censo Escolar e o Censo Demográfico, e traçar um diagnóstico atualizado da situação da educação infantil. Esse diagnóstico ajudará na formulação de um plano nacional de ação para expandir as vagas em creches e pré-escolas.

A pesquisa estará disponível para gestores escolares até o dia 28 de julho no Sistema de Monitoramento de Convênios e Contratos de Repasse (SIMEC). É fundamental que todas as secretarias de educação participem, mesmo aquelas em que não há lista de espera para vagas.

A conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins, presidente do TCE-AM, destacou a importância da iniciativa: “Este levantamento é crucial para que possamos entender a realidade das vagas em creches e pré-escolas em todo o país. É uma oportunidade de garantir que recursos e políticas públicas sejam direcionados de forma eficaz, atendendo as reais necessidades da nossa população”.

A ação é promovida pelo Gaepe-Brasil, que inclui o MEC, o Instituto Articule, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), a Rede Nacional Primeira Infância, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Unicef e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).

Gaepe-Brasil

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil é uma instância que promove a cooperação entre o setor público e a sociedade civil para efetivar a política educacional. Coordenado pelo Instituto Articule, a iniciativa conta com a parceria de importantes instituições, incluindo a Atricon e o Comitê Técnico da Educação do IRB.

Foto: Joel Arthus

A lista foi divulgada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas amazonense, e pode ser acessada por meio do link https://doe.tce.am.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/Edicao-de-n%C2%B03360-de-19-de-julho-de-2024.pdf

Conforme o cronograma atualizado do PSS, o próximo passo será a liberação para interposição de recursos sobrevivi o resultado preliminar, durante os dias 22 e 23 de julho. Os recursos interpostos serão divulgados no dia 26 e o resultado final do PSS será divulgado no dia 31 de julho.

O critério de avaliação do PSS levou em conta o Histórico Escolar do candidato, especificamente uma análise do coeficiente de rendimento acumulado e da carga horária total cursada pelo aluno.

Estagiários aprovados no PSS terão direito a uma bolsa mensal no valor de R$ 1.286,59, além de auxílio-transporte no valor de R$ 215,68, totalizando R$ 1.502,27. A carga horária do estágio será de 25 horas semanais, divididas em cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período de funcionamento da Corte de Contas, nos turnos matutino e vespertino.

Os cursos com vagas disponíveis para início imediato são Direito (32); Administração (12); Engenharia Civil (1); Ciências Econômicas (1); Ciências Contábeis (1) e Análise de Sistemas e Tecnologia da Informação (1).

Já os cursos que terão formação de cadastro de reserva são Arquitetura; Arquivologia; Assistência Social; Comunicação Social; Design; Pedagogia e Fisioterapia.

Texto: Pedro Sousa
Foto: Joel Arthus

Cuidados com lesões, riscos cardiológicos, saúde mental e até histórias de superação foram alguns dos temas abordados durante o 1º Ciclo de Palestras sobre Saúde Física e Mental, realizado durante a manhã e tarde dessa quinta-feira (18), no auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

Idealizado pela Associação Olímpica Esportiva dos Servidores do Tribunal de Contas do Amazonas (AOSTC-AM) em parceria com a Divisão de Fisioterapia da Diretoria de Saúde do TCE-AM, e com apoio da presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins, o evento reuniu quase 300 pessoas que se dividiram em palestras no turno matutino e vespertino.

“O projeto foi idealizado para preparar física e mentalmente os atletas, priorizando sua saúde e vendo o esporte como um benefício para a vida. Além disso, visa avaliar riscos através de exames e uma equipe especializada composta por fisioterapeutas, professores de educação física, médicos e ortopedistas, para potencializar a performance dos atletas”, comentou a fisioterapeuta do TCE-AM, Fabíola Frota, ao destacar também a grande participação dos servidores no evento.

“Recebemos um feedback positivo e participação significativa dos servidores, que puderam esclarecer dúvidas sobre saúde, lesões e tratamentos. Agradeço a todos pelo evento, estou muito feliz que todos tenham participado de forma tão ativa”.

Palestras

O ciclo de palestras teve início com a participação do doutor Diego Cabrejos, médico ortopedista especializado em lesões esportivas, que abordou sobre como prevenir e tratar lesões, o papel do ortopedista nessa trajetória, dores em locais específicos do corpo, como na síndrome miofascial, entre outras lesões relacionadas ao esporte.

A segunda palestra do turno matutino teve a participação do médico João Marcos Bemfica Barbosa Ferreira, cardiologista e diretor de Saúde do TCE-AM, que tratou sobre cuidados cardiológicos, benefícios e riscos da atividade física para a saúde cardiológica, entre outros.

Em seguida, Douglas Silva Ataíde, fisioterapeuta especializado em recuperação esportiva, trouxe insights sobre a importância do recovery para atletas de alta performance.

A parte da tarde contou ainda com outras duas palestras, sendo a primeira sobre treinamento físico adaptado às necessidades dos atletas, com o professor Rodrigo Ricardo Ramos Pinto, que é educador físico especializado em alta performance, além da palestra de encerramento, feita por Cyrlane Santiago, psicóloga especialista em Terapia Cognitivo-Comportamental. Ela abordou estratégias para o gerenciamento das emoções no contexto esportivo.

O presidente da AOSTC-AM, servidor Vinícius Dantas, destacou que um dos principais objetivos do evento foi demonstrar como o esporte traz benefícios para a vida cotidiana..

“O esporte tem esse poder de transformar, hoje vi que grande parte do público presente na plateia do evento não faz parte da nossa delegação de atletas, ou seja, tem muita gente que participou também para ter conhecimento e tentar entrar no esporte de alguma forma. Essa é a ideia da nossa associação, trazer, preparar os atletas de uma maneira adequada e trazer também os não atletas para fazer parte do nosso time para a prática esportiva”, concluiu.

Texto: Pedro Sousa
Fotos: Joel Arthus (capa) e Filipe Jazz

Entre os cursos oferecidos estão “Estudo Técnico e Termo de Referência – Lei 14.133/21”,“Noções de Inteligência Artificial” e “Planejamento e Projeto Básico de Obras e Serviços de Engenharia”. 

Para obter mais informações ou se inscrever nas capacitações, acesse o site da ECP no endereço ecpvirtual.tce.am.gov.br. 

Cronograma de cursos de julho:

Acesse AQUI 

22 a 26/07 – Estudo Técnico e Termo de Referência (Planejamento das Contratações Públicas) – Lei 14.133/21

26/07 – Módulo I – Programa de Líderes: Autoliderança

29/07 a 02/08 – Noções de Inteligência Artificial

29/07 a 02/08 – Planejamento e Projeto Básico de Obras e Serviços de Engenharia

Foto: Filipe Jazz

No que se refere aos processos inseridos na pauta da 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, estes serão, automaticamente, pautados na 25ª Sessão Ordinária e serão publicados no Diário Oficial desta Corte de Contas no dia 18/07/2024.

A nota técnica, elaborada pela Diretoria de Auditoria em Transferências Voluntárias, está disponível no Diário Oficial Eletrônico (DOE) e pode ser acessada no link: https://www2.tce.am.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/DOE-16.07.2024-NOTA-TECNICA.pdf

A orientação é destinada a gestores de órgãos estaduais e municipais que realizaram transferências voluntárias – que são recursos repassados a outros órgãos e entes sem determinação constitucional, como cooperação, auxílio ou assistência financeira.

Conforme o documento, a Res​olução nº 13/2015 determina que o Portal e-Contas seja o único canal para envio de informações sobre prestações de contas de transferências voluntárias. A entrega digital de documentos ​p​or meio do portal traz mais eficiência e agilidade ao processo, permitindo uma captura estruturada dos dados e facilitando a análise dos auditores.

O envio digital dos dados também melhora o planejamento das auditorias in loco realizadas pelo Controle Externo do TCE-AM, pois a Se​cex pode acessar os documentos antecipadamente e definir fiscalizações mais específicas.

Mais informações sobre o processo de prestação de contas estão disponíveis no Manual de Transferência Voluntária, acessível no site do TCE-AM.

Texto: Lucas Silva