FVS-RCP e Cerest-AM alertam para obrigatoriedade de avaliar fatores psicossociais nos riscos ocupacionais a partir de maio deste ano.
A Fundação de Vigilância em saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), por meio do centro de referência Estadual em saúde do trabalhador (Cerest-AM), informou que, no mês da campanha mundial Janeiro Branco, passa a vigorar, a partir de maio deste ano, a atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01). A mudança do Ministério do trabalho e emprego torna obrigatória a inclusão dos fatores psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Contexto global e impacto no ambiente de trabalho
De acordo com a Organização Mundial da saúde (OMS), uma em cada oito pessoas no mundo vive com algum transtorno mental, com a ansiedade em 31% dos casos e a depressão em 28,9%, segundo os dados citados pela FVS-RCP. O relatório aponta crescimento dessas condições desde a pandemia da Covid-19. No documento divulgado pela instituição, o ambiente de trabalho é destacado como relevante para a prevenção desses agravos.
A diretora-presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim, afirmou que o trabalho PODE contribuir para realização e desenvolvimento, mas também PODE se tornar fator de adoecimento quando expõe o trabalhador a riscos como assédio, violência, sobrecarga e metas incompatíveis com a realidade. Segundo Tatyana, a Vigilância em saúde do trabalhador do Amazonas atua na identificação desses fatores e na orientação de medidas de prevenção e proteção.
Fatores associados ao adoecimento
Entre os principais elementos relacionados ao adoecimento mental no trabalho estão situações de assédio moral e sexual, jornadas excessivas, relações conflituosas com chefias e colegas e ambientes organizacionais inseguros. Esses fatores afetam produtividade, aumentam o risco de acidentes e geram custos sociais, conforme avaliação do Cerest-AM.
A médica do Cerest-AM, Laura Jane, destacou a importância da notificação compulsória desses agravos. Segundo a profissional, a notificação dos casos de transtornos mentais relacionados ao trabalho permite mapear a realidade, identificar prioridades e orientar ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho, inclusive para verificar o cumprimento das medidas previstas na legislação.
Dados oficiais e notificação no Amazonas
No Amazonas, entre 2023 e 2025, foram notificados 82 casos de Transtornos Mentais Relacionados ao trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), sendo 13 registros em 2023, 31 em 2024 e 38 em 2025. A FVS-RCP alerta para a existência de subnotificação, considerada um dos principais desafios para o enfrentamento do problema.
Com a atualização normativa da NR-01, espera-se que haja fortalecimento do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), já que a medida exige que empresas e organizações avaliem e controlem, de forma sistemática, não apenas riscos físicos e ambientais, mas também os fatores psicossociais ligados à organização do trabalho e às relações interpessoais.
Ações do Cerest-AM
Por meio do Cerest-AM, a FVS-RCP desenvolve ações contínuas de prevenção, proteção, orientação e acolhimento aos trabalhadores, além de fortalecer a articulação interinstitucional. A instituição reforça que a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho é uma responsabilidade compartilhada.
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