Durante as celebrações do Festival de Parintins, o município recebeu a equipe da Secretaria de Estado da assistência social (SEAS), engajada em uma série de iniciativas voltadas à prevenção do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Esse movimento ganha respaldo institucional com leis de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL).
A Lei nº 4.288/2016, de sua assinatura, estabelece que meios de hospedagem devem informar imediatamente às autoridades a presença de crianças e adolescentes desacompanhados, a qualquer hora do dia ou da noite, em todo o Amazonas. Já a Lei Ordinária nº 4.460/2017, também de autoria de Cabo Maciel, regulamenta o fortalecimento da REDE estadual de proteção à infância, estabelecendo novas diretrizes para acompanhamento e fiscalização em espaços com grande fluxo de crianças, como eventos culturais e turismos.
Cabo Maciel ressaltou que essas normas criam um arcabouço legal mais sólido para as iniciativas da SEAS, polícia Civil, Conselhos Tutelares e outros órgãos de proteção. “Leis como estas são mais do que um marco jurídico. Servem como ferramentas práticas para garantir que cada criança esteja protegida”, afirmou o parlamentar.
Em Parintins, a SEAS está distribuindo materiais orientativos em pousadas, hotéis, escolas e no Bumbódromo, além de reforçar canais de denúncia como o Disque 100. A mobilização envolveu também a polícia Civil, a delegacia Especializada e a defensoria pública, em uma ação integrada de fiscalização e acolhimento.
O parlamentar informou que continuará monitorando a aplicação das leis e a efetividade da atuação do Estado, especialmente em eventos de grande porte. “Nosso compromisso é claro: fortalecer a REDE de proteção e assegurar que ninguém se sinta desamparado ou em risco durante festividades populares”, concluiu Cabo Maciel.
Esse movimento reforça a visão estratégica da Aleam e da SEAS na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo que a infância seja respeitada e celebrada com segurança.
Cabo Maciel destaca avanços na proteção infanto-juvenil com leis que fortalecem ações da Seas em Parintins
