A Câmara Municipal de Manaus (CMM) representa o Poder Legislativo da capital amazonense e tem como principal função promover políticas em prol da população. O trabalho é realizado por 41 vereadores que compõem a 18ª Legislatura da CMM, responsáveis por trazer visibilidade para pautas sociais.
Os vereadores, eleitos pela população a cada quatro anos, são responsáveis pela legislação, articulação e reivindicação de políticas públicas que auxiliem na melhoria da vida dos cidadãos. Os parlamentares são responsáveis pela condução de Sessões Ordinárias, Sessões Preparatórias, Sessões Extraordinárias, Sessões Solenes, Sessões Especiais e Audiências Públicas.
Sessões – As Sessões Ordinárias são públicas e ocorrem de segunda a quarta-feira, a partir das 9h, na sede do Poder Legislativo, localizada na Rua Padre Agostinho Caballero Martin, bairro São Raimundo, zona oeste da cidade. Nela são debatidos assuntos sociais e votação de temas e projetos de interesse público.
As Sessões Extraordinárias são realizadas em dias ou horários diferentes das Ordinárias. Elas ocorrem quase sempre quando há urgência na definição de determinado assunto ou quando os trabalhos ultrapassam o horário regimental das Sessões Ordinárias.
Além destas, há ainda as Sessões Preparatórias, que antecedem que antecedem a inauguração dos trabalhos legislativos de cada nova Legislatura. Elas têm como principal objetivo a eleição da Mesa Diretora da Casa.
As Sessões Solenes são realizadas em ocasiões de grandes comemorações, para prestar homenagens especiais, entregar títulos honoríficos, comemorar datas cívicas e para a leitura da mensagem do Prefeito no início da sessão legislativa.
As Sessões Especiais ocorrem no plenário da Casa, ou fora dele, para debater assuntos de interesse da coletividade, com representantes da sociedade ou autoridades públicas.
Comissões – Os vereadores também são responsáveis pelas Comissões Técnicas da Casa, que são grupos de trabalho específicos voltados para áreas de interesse da sociedade, entre as quais: educação, saúde, finanças, defesa do consumidor, meio ambiente, turismo e outras.
Além das reuniões plenárias e das reuniões realizadas pelas Comissões Técnicas, os vereadores também atendem à população em seus gabinetes (pessoalmente ou por intermédio de sua assessoria), visitam as comunidades nos bairros de Manaus e reúnem-se com secretários municipais e com o prefeito para apresentar as demandas dos cidadãos.
Os vereadores também são responsáveis pela apresentação de proposições deliberadas pelo plenário, como Projetos de Lei, Resolução e Decreto Legislativo; além de Emendas, Requerimentos, Moções, Indicações, Substitutivos, Vetos e Pareceres.
Câmara Municipal é sede do Poder Legislativo em Manaus: entenda como funcionam os trabalhos Câmara Municipal de Manaus.
