Durante o mês de outubro, marcado pela Campanha Outubro Rosa, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destaca legislações voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce, ao tratamento e à garantia de direitos das mulheres no enfrentamento ao câncer de mama.
Entre as normas está a Lei nº 5.101/2020, de autoria da deputada Alessandra Campelo (PSD), que determina que hospitais e clínicas do Amazonas afixem cartazes ou materiais informativos sobre o direito à cirurgia plástica reparadora da mama para mulheres submetidas à mastectomia em decorrência do tratamento do câncer. O direito é assegurado pela Lei Federal nº 9.797.
“É preciso informar as mulheres a respeito dos seus direitos no atendimento de saúde e sobre a possibilidade de cirurgia de reconstrução mamária”, declarou Alessandra Campelo.
Outra legislação de destaque é a Lei Ordinária nº 7.770/2025, originária do Projeto de Lei Ordinária nº 142/2025, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL). A norma assegura a realização gratuita de mamografia de rastreamento para mulheres a partir dos 40 anos na REDE pública de saúde do Amazonas. Para mulheres com histórico familiar de câncer de mama, o exame poderá ser realizado antes dos 40 anos, mediante indicação médica.
Também está em vigor a Lei nº 5.204, de 17 de junho de 2020, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), que estabelece prioridade para a realização de exames de mamografia, nas redes pública e privada, para mulheres a partir dos 40 anos com histórico familiar de câncer de mama ou presença de nódulos.
A Lei nº 4.679, de 5 de novembro de 2018, instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas, a partir de proposta do então deputado Belarmino Lins. A norma estabelece diretrizes para garantir direitos e assistência às pessoas com câncer, incluindo acesso universal, igualitário e gratuito aos serviços públicos de saúde, além de ações preventivas e de uma REDE de atendimento especializada.
Já a Lei Ordinária nº 5.432/2021, originária do Projeto de Lei Ordinária nº 681/2019, de autoria do deputado Felipe Souza (Podemos), instituiu o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama e do Colo do Útero e a Campanha de saúde da Mulher denominada “Outubro Rosa” no Amazonas.
“A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em torno de tão nobre causa, visando sensibilizar as mulheres para que realizem os exames necessários à prevenção do câncer de mama”, destacou Felipe Souza.
Ações da Aleam
Além da legislação, a Aleam realiza, durante o mês de outubro, atividades alusivas à campanha por meio da Diretoria de saúde. As ações buscam ampliar a conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, além de incentivar os cuidados com a saúde e a qualidade de vida das mulheres.
Origem do Outubro Rosa
A Campanha Outubro Rosa é uma mobilização internacional de conscientização sobre o câncer de mama. O movimento ganhou força nos Estados Unidos a partir da década de 1980 e, posteriormente, o laço rosa se consolidou como símbolo mundial da prevenção e da conscientização sobre a doença.
Campanha Outubro Rosa: Aleam destaca leis que ampliam direitos às mulheres no Amazonas
