A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou, na segunda-feira (09/06), Audiência Pública para a apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2025, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O evento foi promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam, presidida pelo deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), e contou com a participação dos deputados Adjuto Afonso (União Brasil), Wilker Barreto (Mobiliza) e Alessandra Campelo (Podemos).
Durante a audiência, o secretário executivo do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Luiz Otávio da Silva, apresentou os principais indicadores de receitas, despesas, investimentos e resultados fiscais alcançados entre os meses de janeiro e abril deste ano. Ele destacou o desempenho orçamentário e financeiro do Poder Executivo em relação às metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual (PPA – Plano Plurianual).
O presidente da CAE, deputado Carlinhos Bessa, enfatizou a importância da transparência e do controle social sobre as finanças públicas.
“Essa audiência é fundamental para que possamos fiscalizar com responsabilidade a aplicação dos recursos públicos e garantir que as metas fiscais estejam alinhadas com o desenvolvimento do nosso estado. É papel do Parlamento zelar pela boa gestão fiscal”, afirmou.
Os parlamentares presentes aproveitaram a oportunidade para apresentar questionamentos e cobranças relacionados aos investimentos do Governo do Amazonas em áreas prioritárias para a população. Entre os principais temas abordados estiveram os repasses e a execução orçamentária na saúde, com foco no atendimento básico e na estrutura das unidades hospitalares; na segurança pública, especialmente no aumento do efetivo e nas ações de combate à criminalidade; e na infraestrutura, com destaque para a manutenção de estradas, construção de escolas e obras de saneamento.
As intervenções refletiram a preocupação dos deputados em garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, transparente e com resultados concretos para os cidadãos do interior e da capital.
Ainda durante a audiência, o deputado Carlinhos Bessa reforçou a importância do momento como instrumento de fiscalização e diálogo institucional:
“Essa é uma oportunidade para compararmos os números com a realidade vivida pela população. Nosso papel é cobrar investimentos concretos, especialmente nas áreas que mais impactam a vida das pessoas, como saúde, segurança e infraestrutura”, enfatizou.
A audiência atendeu ao disposto no artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a prestação de contas do Poder Executivo ao Legislativo a cada quadrimestre, como mecanismo de controle, transparência e fiscalização.
Carlinhos Bessa preside Audiência Pública para avaliar metas fiscais do Governo do Amazonas em 2025
