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Legislativo Municipal

CMM promulga projeto que assegura atuação de fonoaudiólogos na rede pública municipal de educação

17 de junho de 2024
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, na manhã desta segunda-feira (17/06) o Projeto de Emenda à Loman nº 003/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil). A matéria altera o artigo 349-A da Lei Orgânica do Município (Loman), assegurando a atuação de fonoaudiólogos junto a assistentes sociais e psicólogos no processo de ensino da rede municipal de educação.

Segundo a autora, o objetivo é aprimorar a prestação do serviço educacional e melhorar os índices nas avaliações internas e externas da Secretaria Municipal de Educação.

“A propositura é uma sugestão de professores e alunos do curso de Fonoaudiologia da Universidade Nilton Lins, com o objetivo de assegurar a atuação profissional também de fonoaudiólogos no processo de ensino e aprendizagem das escolas públicas, para uma melhor prestação do serviço educacional”, diz trecho da justificativa do projeto, disponível no site da Casa Legislativa (cmm.am.gov.br).

Ainda segundo o texto da matéria, o fonoaudiólogo é um profissional que atua diretamente nos problemas de fala e busca prevenir, detectar e minimizar os distúrbios. Na escola, esse profissional pode interagir com os professores a fim de identificar possíveis problemas que podem atrapalhar diretamente no rendimento do aluno.

Subscrita por outros parlamentares, a propositura foi aprovada e promulgada.

Ordem do Dia – Ao todo, 22 projetos foram debatidos pelos vereadores da CMM, durante a Ordem do Dia desta segunda-feira (17/06). Cinco PLs que receberam vetos totais pelo Executivo Municipal tiveram os vetos mantidos. Dois projetos tiveram os pareceres aprovados e seguiram para as comissões correspondentes.

Duas matérias foram aprovadas e seguiram para a sanção do Executivo Municipal; e um projeto foi promulgado.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

 

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