No Dia Internacional da Democracia, celebrado em 15 de setembro, o deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) alertou que o avanço de organizações criminosas transnacionais no Amazonas representa uma ameaça à soberania nacional, à autoridade do Estado e ao exercício pleno da democracia.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e da Comissão de Segurança Pública da UNIÃO Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Comandante Dan afirmou que muitas comunidades ribeirinhas, situadas em áreas marcadas pela ausência ou insuficiência dos serviços públicos, vivem reféns de facções criminosas.
Segundo o parlamentar, esses grupos se aproveitam do vazio deixado pelo poder público para controlar territórios, rotas fluviais e atividades econômicas, além de impor regras próprias à população. Para ele, quando uma organização criminosa substitui a autoridade legal e passa a decidir como as pessoas devem viver, trabalhar ou circular, a democracia deixa de existir plenamente naquele território.
“Quando organizações criminosas atravessam fronteiras e tentam impor suas regras sobre comunidades e extensas áreas do território amazonense, elas afrontam a autoridade legítima do Estado e colocam em risco a soberania nacional. Defender a democracia também significa assegurar que nenhum poder criminoso seja maior que a lei e que o Estado esteja presente em todos os municípios, rios e fronteiras do Amazonas”, declarou.
Comandante Dan ressaltou que esse tipo de domínio territorial não está restrito ao interior. Em Manaus, de acordo com o deputado, facções exercem formas de governança criminal em bairros da capital, interferindo no direito de ir e vir dos moradores, no julgamento e na punição de delitos por meio dos chamados “tribunais do crime” e até na ocupação e comercialização de imóveis.
O parlamentar relatou que, em determinadas áreas, moradores que possuem ou usufruem legalmente de um imóvel somente conseguem vendê-lo após o pagamento de uma espécie de comissão aos criminosos que controlam o território. Também há, segundo ele, invasões de terrenos e especulação imobiliária promovidas ou autorizadas por grupos criminosos.
“Isso é gravíssimo. Quando uma facção decide quem PODE entrar, sair, morar, vender um imóvel ou permanecer em determinada área, ela está usurpando funções que pertencem ao Estado. A democracia não PODE conviver com territórios submetidos às leis do crime”, afirmou.
Para Comandante Dan, a atuação de facções que operam além das fronteiras brasileiras representa uma modalidade de intervenção estrangeira sobre a soberania do Amazonas, da Amazônia e, consequentemente, do Brasil. São organizações que movimentam drogas, armas, dinheiro e ordens criminosas entre diferentes países, transferindo sua influência para dentro do território nacional.
“Não queremos nenhum tipo de intervenção estrangeira, nem de nações, nem de cartéis do crime. A democracia pressupõe independência. E liberdade”, declarou.
O deputado também chamou a atenção para as tentativas das organizações criminosas de ocupar ou influenciar espaços institucionais por meio das eleições. Para ele, a infiltração do crime na política representa uma das ameaças mais perigosas à democracia, porque permite que interesses criminosos interfiram diretamente nas decisões do poder público.
“Eles investem em eleições. Estive em uma localidade onde um líder de piratas dos rios chegou a ocupar o posto mais alto do Legislativo municipal. Quando o crime busca controlar mandatos e instituições, deixa de ameaçar apenas a segurança das pessoas e passa a ameaçar toda a estrutura democrática”, relatou.
Comandante Dan reafirmou sua crença na democracia, mas destacou que a liberdade democrática não PODE se limitar ao direito de votar. Ela também deve garantir o acesso da população a serviços públicos de qualidade, especialmente saúde, educação, segurança e oportunidades.
“Uma boa segurança pública não nasce unicamente da repressão. Ela nasce, sobretudo, de uma sociedade justa e democrática, formada por cidadãos humanamente distintos, mas que desfrutam dos mesmos direitos e são tratados igualmente perante a lei. Onde faltam educação, saúde, oportunidades e presença do Estado, o crime encontra espaço para crescer e tentar ocupar o lugar das instituições”, concluiu.
Comandante Dan alerta que domínio de facções ameaça democracia e soberania no Amazonas
