Na primeira sessão plenária do segundo semestre da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizada nesta terça-feira (4/8), o deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) utilizou a tribuna para fazer uma análise da atual política administrativa do Governo do Estado e seus reflexos na segurança pública. O parlamentar defendeu que o Executivo precisa priorizar o cumprimento de obrigações já assumidas antes de anunciar novas medidas que, segundo ele, acabam transmitindo uma imagem de oportunismo eleitoral.
Durante o pronunciamento, Comandante Dan comentou os recentes anúncios de concursos públicos para áreas como educação e outros setores da administração estadual. Embora reconheça a importância da recomposição dos quadros do serviço público, o deputado afirmou que o governo deveria, antes, quitar compromissos pendentes com servidores e trabalhadores que já prestam serviços ao Estado.
“Por que será que esses anúncios aparecem justamente no último ano de governo? Antes de anunciar novas medidas, o governo precisa pagar o que deve. É preciso honrar os compromissos assumidos com quem já trabalha e presta serviço à população”, afirmou.
O parlamentar citou como exemplo a situação de profissionais da saúde que, segundo destacou em plenário, acumulam meses de salários em atraso, além das datas-bases dos profissionais da segurança pública, que permanecem pendentes de pagamento.
Para Comandante Dan, a valorização do servidor público começa pelo cumprimento das obrigações legais e contratuais do Estado.
“O governo precisa primeiro pagar salários atrasados, cumprir as datas-bases e respeitar os direitos dos servidores. Depois disso, PODE anunciar novos projetos e novos concursos. Essa é a ordem correta das prioridades”, declarou.
O deputado também voltou a defender a nomeação dos aprovados no concurso da Segurança Pública de 2022. Segundo ele, centenas de candidatos permanecem aguardando convocação, enquanto as corporações enfrentam déficit de efetivo em diversas regiões do Amazonas.
“Há concursados de 2022 que continuam lutando pela nomeação. São profissionais que foram aprovados, estão aptos para servir e poderiam ajudar imediatamente a reduzir a carência de efetivo nas forças de segurança. É preciso concluir esse processo antes de discutir novos certames para a área”, ressaltou.
Comandante Dan observou ainda que a legislação eleitoral impõe restrições à nomeação de servidores em determinados períodos, o que torna ainda mais necessária a adoção de planejamento permanente por parte da administração pública, evitando que decisões estruturantes sejam concentradas no encerramento dos mandatos.
Na avaliação do parlamentar, políticas públicas eficazes dependem de planejamento, continuidade administrativa e responsabilidade fiscal, e não de anúncios concentrados em períodos pré-eleitorais.
Ao concluir o pronunciamento, o deputado afirmou que o Amazonas precisa recuperar a credibilidade da gestão pública por meio do cumprimento dos compromissos assumidos com seus servidores e com a população.
“O Estado precisa honrar suas dívidas, valorizar quem já trabalha, nomear quem já foi aprovado e planejar o futuro com responsabilidade. É assim que se constrói uma administração séria e uma segurança pública mais eficiente”, concluiu.
Comandante Dan critica prioridades do Governo do Amazonas e cobra pagamento de dívidas antes de novos anúncios
