O presidente da Comissão de Segurança Pública, acesso à justiça e Defesa Social (CSJPD) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Comandante Dan (Podemos), esteve na desta terça-feira (1/4), em visita a promotor de justiça Armando Gurgel Maia, titular da Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade policial do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Na reunião, iniciativa do parlamentar, propostas de parcerias entre a Comissão e o MP em favor da segurança pública do Amazonas.
“O Ministério Público é um aliado indispensável em qualquer plano estratégico, já que ele é o fiscal da lei. Quando procuradora Leda Mara apresentou o relatório do MP à Assembleia, vi ações ligadas à fiscalização da polícia, ao combate ao crime organizado, à proteção a vítimas e ao uso da tecnologia. Esses pontos se alinham com os objetivos da Comissão de Segurança Pública que presido no Legislativo, o que abre espaço para uma parceria estratégica. Por isso, tomei a iniciativa de conhecer o promotor Armando Gurgel e prospectar as possibilidades”, destacou o deputado.
No primeiro encontro, o assunto mais abordado, além da parceria, foi a questão dos presos em delegacias, desrespeitando a Lei Orgânica das Polícias Civis e impedindo a atuação da PC no cumprimento da atribuição de polícia judiciária. A observação foi fruto das viagens realizadas pelo deputado Comandante Dan ao interior amazonense: “a situação das delegacias interioranas é crítica e demanda de providências urgentes”, afirmou o parlamentar.
Comandante Dan e o promotor Armando Gurgel mantiveram uma reunião de mais de uma hora e não quiseram adiantar as etapas seguintes, apenas declararam que as parcerias são bem-vindas de ambos os lados e que uma próxima reunião será marcada, após a formalização da proposta pelo deputado Comandante Dan.
O protocolo de intenções
O deputado deverá remeter formalmente à titular do Ministério Público, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, um protocolo de intenções entre as instituições, com as seguintes propostas:
Criação de um Grupo de trabalho com membros do MPAM, parlamentares da Comissão e representantes da Segurança Pública para discutir estratégias e políticas de combate à criminalidade;
Aprimoramento da legislação estadual para fortalecer a atuação do MPAM na investigação de crimes e na fiscalização de forças de segurança;
Audiências públicas para ouvir a população e debater a segurança em diferentes regiões do Estado;
capacitação de agentes de segurança com apoio do MPAM em temas como direitos humanos, combate ao crime organizado e atuação dentro da legalidade;
Expansão das Delegacias Especializadas, em especial aquelas voltadas ao combate à violência doméstica e ao tráfico de drogas;
Criação de um programa de proteção a vítimas e testemunhas, fortalecendo a segurança de quem denuncia crimes;
Investimento em tecnologia de segurança pública, como câmeras de reconhecimento facial, drones para monitoramento de áreas de risco e bancos de dados integrados;
Ao final da reunião, o Comandante Dan se declarou muito satisfeito com a receptividade. “O interesse público e o bem comum são a prioridade de ambos os lados, tem tudo para dar certo”, finalizou.
