De Brasília (DF), onde cumpre agenda na tarde desta quinta-feira (12/6) com o Secretário Nacional de Segurança Pública, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) considerou pertinente e necessário o Alerta nº 02/2025-GP/SEGIN, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O documento, direcionado aos chefes do Poder Executivo estadual e aos órgãos do Sistema de Segurança Pública, chama atenção para as deficiências no atendimento à população, especialmente no funcionamento das delegacias em regime de plantão 24 horas.
O parlamentar destacou que a iniciativa do TCE representa uma contribuição cidadã e robusta para a sociedade.
“A Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. Isso significa que o Estado deve garantir segurança, mas também que cada cidadão tem o dever de colaborar na manutenção da ordem e proteção do patrimônio. O TCE, como órgão de controle externo, exerce papel essencial ao recomendar o funcionamento das delegacias 24 horas e apontar a necessidade de convocação dos aprovados no último concurso para as forças de segurança. Parabenizo a presidente Yara, que teve a visão estratégica de criar uma diretoria de inteligência, liderada pelo delegado federal Sérgio Fontes”, afirmou o deputado.
Entre as recomendações do Alerta nº 02/2025-GP/SEGIN está: implementar medidas estratégicas para o fortalecimento da rede de delegacias e postos policiais, priorizando a reabertura de unidades desativadas, a criação de novas delegacias em áreas periféricas e a ampliação do atendimento em regime de plantão 24 horas; recomendar, com urgência, ao Governo do Amazonas a convocação dos candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil, observando os prazos e regras constitucionais, além da realocação de policiais atualmente em atividades administrativas ou não ligadas diretamente à atividade-fim.
“Se as recomendações do TCE forem implementadas, além de otimizar a segurança da população, haverá uma redução significativa da chamada ‘cifra negra’, os crimes não registrados, o que permitirá um mapeamento mais fiel da criminalidade no estado. Mas sem efetivo, isso é inviável. Por isso, além da convocação dos aprovados para a Polícia Civil, é indispensável chamar os aprovados para a Polícia Militar. Ouso dizer que, além dessas convocações, já é hora de pensarmos em novos concursos”, concluiu Dan Câmara.
