Dois episódios recentes de violência escolar, um em Manaus e outro em Envira (distante a 1.206 quilômetros de Manaus), foram levados à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pelo deputado Comandante Dan (Podemos). O parlamentar é autor de uma lei que estabelece a obrigatoriedade de planos de segurança aos estabelecimentos da rede pública estadual de educação.
“O ambiente escolar é um universo que envolve atividade pedagógica a menores de idade e não pode ter um tratamento idêntico a uma segurança de presídio. Não será com segurança armada ostensiva e aparente que se resolverá o problema. Quem recomenda isso atesta ignorância e planejamento de segurança exige conhecimento e expertise”, afirmou o deputado.
O parlamentar se referiu ao caso do adolescente que, no último dia 23, foi apreendido após ferir um colega com golpe de faca dentro da Escola Estadual (EE) Profª Alice Salerno Gomes de Lima, no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul de Manaus. O outro episódio, também no dia 23 de maio, aconteceu na cidade de Envira, na Escola Estadual Professor Chagas Mattos, onde um professor foi agredido após pedir que uma aluna guardasse o celular durante a aula. Os agressores seriam o irmão e o namorado da estudante.
Lei recomendada pelo TCE
O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na edição nº 3.529, de 7 de abril, publicou o Alerta nº 02/2025, direcionado aos chefes dos Poderes Executivos Estadual e Municipais, bem como aos secretários de Educação e de Defesa Civil e órgãos correlatos, quanto à segurança e proteção das pessoas e de patrimônio no âmbito escolar. O documento cita expressamente que no Estado do Amazonas, cada unidade de ensino deverá implementar Plano de Segurança e Resposta às Ameaças, conforme preza a Lei Estadual nº 6.821/2024, de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Podemos).
A Lei estabelece que todas as escolas da rede estadual devem ter um Plano de Segurança e Resposta às Ameaças. O TCE recomenda que os municípios também sigam a mesma orientação.
“Fiquei surpreso e bem impressionado com a medida adotada pelo Pleno do Tribunal de Contas. Infelizmente, a violência escolar ainda é um desafio, até pela ausência de notificação e pelo envolvimento de uma série de pequenos atos. Violência escolar não é necessariamente um fato grande, como a explosão de uma bomba, mas a briga entre alunos, os assaltos na porta da escola, a cracolândia instalada nas proximidades, tudo isso vai minando a segurança escolar, em todos os sentidos. Infelizmente, a lei ainda depende da regulamentação para ser efetivada”, declarou o deputado autor da normativa.
A Lei nº 6.821/2024 foi proposta pelo Comandante Dan em 16 de agosto de 2023, votada em 6 de março de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de março de 2024. O propósito é qualificar a comunidade escolar a que crie rotinas e procedimentos de segurança e que proporcionem uma pronta resposta em casos de episódios de violência. A normativa ainda aguarda regulamentação do Governo do Estado.
“A Comissão de Segurança Pública, que presido, está tomando as providências para realizarmos uma ação na escola Alice Salerno. A violência nas escolas tem crescido, por isso a recomendação do TCE. Precisamos também fazer a nossa parte”, finalizou o deputado Comandante Dan.
