Durante Sessão Ordinária desta terça-feira, (26/11), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) solicitou ao líder de governo, deputado Felipe Souza (PRD), pela volta da mesa de negociações da concessão da data-base das forças de segurança pública. Segundo o parlamentar, há ainda três reposições salariais a serem compensadas: 2024, 2022 e 2021.
“Quando começamos o movimento em favor da concessão da data-base, que é um direito legal, as perdas somavam quase 30% em quatro anos. Em julho passado, a mesa de negociação estabelecida entre as entidades que representam os trabalhadores da segurança pública e o Governo do Estado conquistou uma reposição da ordem de 4,65%, retroativos a abril deste ano. Naquele momento, o governo firmou o compromisso de conceder antes do final de ano, logo após o período crítico da vazante, o reajuste de 2024, de 3,93%. Agora é a hora”, afirmou o Comandante.
O benefício da reposição de perdas inflacionárias é previsto na Lei Estadual 3.725/ 2012 que, em seu artigo 7°, estabelece o dia 21 de abril de cada ano como data para anúncio do percentual de reajuste. Ele atinge diretamente policiais civis, militares e penais, bombeiros militares, peritos, agentes, escrivães, delegados e servidores técnico-administrativos, da ativa e da reserva.
“A data-base é democrática e atinge a todos os segmentos, indistintamente. A participação do líder de governo, deputado Felipe Souza, foi fundamental na primeira fase. Queremos contar novamente com ele”, finalizou Dan Câmara.
Comandante Dan pede apoio ao retorno das negociações da data-base das forças de segurança
