O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) reuniu nesta terça-feira (4/2), com o líder do Governo do Estado, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Felipe Souza (PRD). A pauta tratou da concessão da data-base das forças de segurança pública do Estado. Em julho de 2024, o governador Wilson Lima (UB) anunciou reajuste salarial à categoria da ordem de 4,65%, correspondente ao percentual de 2023, e prometeu retomar as negociações para a concessão do percentual de 3,93%, relativo a 2024. A primeira reunião de retomada das negociações aconteceu em dezembro passado, mas não houve avanços.
“Estamos recorrendo ao deputado Felipe Souza, como fizemos da primeira vez, para que ele intermedeie a mesa de negociação com o governo. Temos três datas-bases ainda pendentes: 2024, 2022 e 2021. A partir de 21 de abril, serão quatro em atraso, considerando 2025. A data-base é estabelecida em lei, não se trata de aumento real, mas de correção inflacionária. E ela é uma medida democrática, já que ela alcança ativos e inativos de todos os segmentos de trabalhadores da segurança”, afirmou o Comandante Dan.
O dispositivo da data-base aos trabalhadores da segurança pública está expresso na Lei n° 3.725/2012, que no Art. 7º estabelece o dia 21 de abril de cada ano, como data para reajuste da remuneração dos servidores. Em 2024, a Lei n° 7.014, de 19 de agosto, estabeleceu, nos artigos quarto e quinto, o percentual de revisão de 4,65%, referente à data-base de 2023, a contar de 21 de abril de 2024, para os militares da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, e servidores da Polícia Civil do Amazonas. A categoria aguarda o cumprimento do acordo fechado em julho de 2024, quando o Executivo estadual acenou com o percentual de 2024 para dezembro daquele ano.
Com a presença de nove associações representares dos trabalhadores da segurança, ativos e inativos, o deputado Felipe Souza se comprometeu em marcar uma reunião com os trabalhadores e o governo. “Não há caminho melhor que o diálogo e é por isso que estamos aqui”, finalizou Dan Câmara.
A deputada Joana Darc (União Brasil) também compareceu à reunião e se solidarizou com a causa dos trabalhadores das forças de segurança. Ela representou a bancada governista da Aleam.
