A Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CDDCA) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pela deputada Débora Menezes (PL), apresentou, nesta segunda-feira (30/6), o balanço das ações referentes ao primeiro semestre de 2025.
A parlamentar esteve à frente da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente e da Comissão Permanente da Criança e do Adolescente da Aleam, com foco em presença nos territórios, articulação com a rede e ações educativas de grande alcance.
De acordo com a CDDCA, a atuação da deputada tem sido marcada não apenas pela presença nos territórios, mas por articulação institucional que conecta base, legislação e estrutura pública. Sob sua condução, a Procuradoria deixou de ser apenas um núcleo de escuta e passou a atuar como eixo articulador de ações educativas, formativas e preventivas em todo o estado.
“As atividades começaram ainda no início do ano, com a presença da Procuradoria nos eventos de Carnaval realizados no Sambódromo de Manaus. Por se tratar de um evento de grande porte, com circulação de milhares de pessoas, foi necessário um olhar atento sobre o fluxo de crianças e adolescentes nesses espaços. A equipe da Procuradoria esteve em campo em parceria com órgãos fiscalizadores como o Juizado da Infância e da Juventude e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (Sejusc), atuando com orientações diretas ao público, acolhendo menores desacompanhados e distribuindo materiais educativos. A atuação reforçou o papel da Procuradoria como espaço de proteção, sobretudo em ambientes de alta exposição”, afirmou.
Já em fevereiro, as ações se voltaram para as escolas públicas da capital. A equipe promoveu encontros com pais e responsáveis logo no início do ano letivo, com o objetivo de orientar, escutar e estimular a participação ativa das famílias no cuidado com crianças e adolescentes. Esses momentos de acolhimento foram fundamentais para abrir espaço ao diálogo e à prevenção.
Em abril, foi lançada oficialmente a campanha “Bullying não é brincadeira. Respeito é a melhor decisão.”, com ações educativas em escolas públicas e privadas, entre elas unidades do grupo Idaam e o Colégio Dom Bosco. Com atenção especial ao bullying cibernético e aos riscos relacionados ao uso da internet e jogos online, a campanha mobilizou alunos, professores e coordenação pedagógica.
As atividades foram conduzidas por uma equipe especializada, formada por psicóloga, assistente social e pedagogas, com uma abordagem cuidadosa, segura e adequada para o ambiente escolar.
A deputada esteve pessoalmente em diversas ações, participando ativamente das conversas com os alunos e encerrando os encontros com mensagens de incentivo, autovalor e proteção.
Ainda em abril, a Procuradoria passou a integrar a Operação Caminhos Seguros, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas. As articulações começaram com reuniões estratégicas e construção de material técnico e, ao longo de maio, a equipe participou de diversas ações educativas tanto na capital quanto em municípios do interior.
A operação abordou temas como violência sexual, crimes cibernéticos e trabalho infantil. A Procuradoria atuou como estrutura de apoio, oferecendo orientação, material informativo e presença institucional, somando forças com a rede pública de proteção.
Um dos destaques foi a parceria com o Centro de Mídias da SEDUC, que transmitiu capacitações voltadas a profissionais da rede no interior do estado, ampliando o alcance da campanha com formação e informação de qualidade.
A agenda de maio também incluiu a participação da Procuradoria no Dia D do 18 de Maio, na Ponta Negra, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A ação reuniu instituições públicas, sociedade civil e profissionais da rede de proteção, e a presença da equipe da deputada reforçou o compromisso com a sensibilização e a mobilização coletiva sobre o tema.
Ainda em maio, a Assembleia Legislativa realizou a Sessão Especial do Maio Laranja, por iniciativa da deputada Débora Menezes, reunindo representantes de instituições como Unicef, Polícia Civil, Proerd, Sejusc e organizações sociais. Na ocasião, a deputada destacou que, depois do tráfico de drogas e armas, o abuso e a exploração de crianças e adolescentes se tornaram um dos crimes mais recorrentes no Amazonas. A fala reforçou a necessidade de políticas públicas contínuas, escuta qualificada e ações integradas de proteção.
Em junho, a Procuradoria promoveu o Seminário Estadual sobre Escuta Protegida, considerado um marco inédito para o estado. Com mais de 100 profissionais inscritos das áreas da saúde, educação, assistência social e segurança pública, o evento trouxe uma formação aprofundada sobre a Lei 13.431/2017, que trata do depoimento especial e da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência.
A formação foi conduzida por especialistas nacionais, entre eles o professor Benedito Rodrigues dos Santos, e contou com o apoio da Emenda Parlamentar nº 47/2024, em parceria com a Universidade Corporativa do Brasil e a Sejusc.
Ao liderar a realização do primeiro seminário estadual sobre Escuta Protegida na Região Norte, Débora reforçou sua posição como parlamentar que não apenas denuncia, mas forma, propõe e estrutura.
A iniciativa teve repercussão entre profissionais da rede e abriu caminho para a criação de novas práticas de atendimento dentro das instituições públicas do Amazonas.
O semestre foi encerrado com a participação da Procuradoria no Festival de Parintins. As ações começaram ainda em Manaus, com presença nos principais pontos de fluxo como portos e aeroportos, e seguiram até Parintins, com atuação nos grandes centros da cidade.
A equipe esteve em campo com materiais educativos, orientações diretas ao público e apoio às instituições de fiscalização, promovendo alerta e proteção em um dos maiores eventos culturais do país.
Propostas legislativas
Além da atuação em campo, Débora Menezes tem avançado com propostas legislativas importantes para a consolidação de uma política de proteção continuada.
Entre os marcos do semestre está a aprovação do Projeto de Lei nº 51/2024, de autoria da deputada, que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos.
Aprovada por unanimidade, a nova lei estabelece um instrumento público de caráter preventivo e informativo, com o objetivo de ampliar a segurança das famílias amazonenses e permitir o monitoramento mais eficaz de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Outro destaque legislativo é o Projeto de Lei nº 4083/2024, que institui o Plano PROTEGE-AM, uma política pública estadual de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil, com foco na formação de profissionais da rede e na interiorização das ações de proteção.
O trabalho desenvolvido neste semestre ocupa uma função institucional e exerce uma liderança prática, presente e mobilizadora. Com escuta ativa, decisões legislativas estratégicas e atuação em campo, Débora Menezes tem se destacado como referência na proteção infantojuvenil no Norte do país.
Segundo semestre
Para o segundo semestre de 2025, a deputada prepara novas frentes de trabalho. A agenda inclui o fortalecimento das ações contra o tráfico de crianças no estado, campanhas educativas voltadas à segurança digital e orientação para pais e responsáveis sobre os riscos do ambiente on-line. O planejamento também prevê novas formações para conselheiros tutelares e agentes da rede, com foco no interior.
“A Procuradoria está aqui para acolher, orientar, alertar e proteger. A gente sabe onde estão os riscos e, por isso, onde houver circulação de crianças, a gente vai estar presente com estrutura, com equipe e com informação. Esse é o nosso papel”, concluiu.
Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes apresenta balanço do primeiro semestre na Assembleia Legislativa
