O Concultura, órgão da administração direta da Prefeitura de Manaus responsável por implementar políticas culturais, impetrou recurso contra sua inabilitação no Edital de Chamamento Público nº 4/2025 do Ministério da Cultura (MinC). A decisão preliminar da banca avaliadora excluiu Manaus da disputa por parte dos R$ 300 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA/Ancine), conforme o próprio edital, com a justificativa de que o conselho não se enquadraria como ente proponente nos termos do subitem 2.1.1.
Motivo do recurso e argumentos apresentados
No recurso, o Concultura contesta a interpretação da banca avaliadora e afirma que é, de fato e de direito, um órgão da administração pública direta do município de Manaus. O documento aponta que o conselho é responsável por gerir o fundo municipal de Cultura (FMC) e que a legislação municipal — por meio da Lei nº 710/2003 — vincula o FMC diretamente ao Poder Executivo, com o Concultura atuando como órgão deliberativo, normativo e consultivo.
A defesa também informa que houve consulta ao MinC, que teria confirmado a possibilidade de conselhos municipais serem proponentes, e que o edital permite a participação de órgãos da administração direta. Segundo o presidente do Concultura, Tony Medeiros, “Estamos recorrendo no prazo, e o fizemos devido ao entendimento de que o Concultura é sim um órgão da administração direta e, além disso, realizamos consulta ao MinC, que confirmou que os conselhos municipais podem ser proponentes. Estamos muito seguros do êxito do nosso recurso”.
Histórico de parcerias e dados de fomento
O documento de recurso recorda a atuação do Concultura nos últimos 22 anos na execução de projetos e na parceria com o Ministério da Cultura. Entre os dados citados estão os recursos da Lei Paulo Gustavo, que repassou R$ 17.634.820,05 para projetos culturais em Manaus; o Edital de Chamamento Público – Manaus Identidade Cultural – Audiovisual (Edital nº 004/2023), com aporte de R$ 11.710.000 e 102 projetos contemplados; e o edital Manaus Identidade Cultural – Demais Linguagens, com R$ 4.319.000 e 242 projetos contemplados em artes visuais, teatro, circo, dança, música, literatura, cultura étnica e cultura popular.
O recurso do Concultura sustenta que a relação com o MinC é contínua e que há precedentes de gestão e execução de políticas públicas culturais pela prefeitura de Manaus por meio do conselho.
Texto – Divulgação/Concultura
Foto – Arquivo/Concultura
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