A Prefeitura de Manaus, por meio do Procon Manaus, realizou, nesta terça-feira, 24/3, a primeira reunião administrativa do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon). O encontro ocorreu para organizar o funcionamento do colegiado, apresentar e deliberar o regimento interno e indicar a tesouraria e a secretaria-executiva do fundo municipal.
Organização interna e deliberações
Durante a reunião foram apresentados e votados os pontos que regulamentam as competências e atribuições dos membros. Ficou estabelecido que a aplicação de recursos do fundo municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon) será submetida à deliberação do Conselho, assegurando controle e transparência na gestão.
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, afirmou que o conselho nasce com a missão de atuar de forma integrada e com participação dos membros. Ela disse: “Essa é uma construção coletiva. O Conselho nasce com a missão de atuar de forma integrada, garantindo que todas as decisões, especialmente sobre a destinação de recursos, sejam feitas de maneira transparente e com a participação de todos os membros”.
Papel do Conselho e ações previstas
Foram apontados objetivos para a atuação do colegiado, entre eles o financiamento de projetos e ações educativas, a promoção de eventos de orientação aos consumidores e o fortalecimento de iniciativas que ampliem o acesso à informação e aos direitos nas relações de consumo. Essas ações seguem a linha de formulação e execução de políticas públicas voltadas à defesa do consumidor.
Articulação entre instituições
Os participantes reforçaram a necessidade de trabalho conjunto entre os órgãos que compõem o Conselho, conforme a composição prevista. Entre as instituições envolvidas estão o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM); a delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon); a Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor; a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman); o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM); e a Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus).
A promotora de justiça da 81ª Promotoria de justiça de Defesa do Consumidor do MP-AM, Sheyla Andrade dos Santos, ressaltou a UNIÃO de esforços entre as entidades. Segundo ela, “É uma UNIÃO de esforços, com um grupo representando várias entidades e instituições. Isso é mais do que uma resposta de que essa política, daqui para frente, tem tudo para dar bons frutos”.
Gestão do Fumdecon
Ficou definido que toda aplicação de recursos do Fumdecon dependerá de deliberação do Comdecon, com mecanismos de controle e transparência. Também foram indicadas a tesouraria e a secretaria-executiva responsáveis pelo acompanhamento das decisões e pela execução administrativa do fundo.
A realização da primeira reunião administrativa do Comdecon marca o início das atividades formais do colegiado em Manaus. Com atuação integrada entre os órgãos e compromisso com a transparência na gestão dos recursos, o conselho passa a ser um instrumento para fortalecer a proteção ao consumidor e ampliar o acesso da população aos seus direitos.
Texto – Lara Bernardes / Procon Manaus
Fotos – Divulgação / Procon Manaus
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