Boca do Acre, Eirunepé, Envira e NOVO Airão registraram superlotação, fugas, motins ou decisões para retirada de presos; deputado cobra diagnóstico estadual e implantação de presídios regionais
A sucessão de problemas envolvendo a manutenção de presos em delegacias do interior do Amazonas reforça o alerta de que o Estado enfrenta uma crise sistêmica, e não apenas situações isoladas. Em diferentes momentos recentes, Boca do Acre, Eirunepé, Envira e NOVO Airão foram alvo de inspeções, decisões judiciais, transferências emergenciais ou ocorrências relacionadas às condições de custódia.
Para o deputado estadual Comandante Dan (Republicanos), presidente das comissões de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e da UNIÃO Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), a repetição dos casos exige uma resposta coordenada do Governo do Estado.
“São municípios de regiões diferentes, com ocorrências distintas, mas todos apontando para o mesmo problema: delegacias continuam sendo utilizadas como presídios. Isso compromete a segurança das unidades, desvia policiais civis de suas funções e expõe servidores, presos e a própria população a riscos que poderiam ser evitados”, afirma o parlamentar.
O caso mais documentado ocorreu em Boca do Acre. Inspeções do Ministério Público apontaram que a 61ª delegacia Interativa de polícia, com capacidade indicada para dez pessoas, chegou a manter 32 presos provisórios em junho. O número havia passado de 18 custodiados em abril para 26 em maio. Também foram relatados problemas estruturais e sanitários, uso de celas anteriormente interditadas e ausência de vigilância noturna.
Em Eirunepé, a justiça autorizou, em maio, a transferência de presos da delegacia para Manaus depois de denúncias de superlotação, precariedade estrutural e registro de fuga. Em Envira, uma decisão judicial determinou a retirada dos presos mantidos na unidade policial e cobrou do Estado a elaboração de uma solução estruturante para a custódia no interior.
Já em NOVO Airão, a descoberta de um buraco em uma das celas, no dia 9 de setembro, foi seguida por motim e incêndio dentro da delegacia. A ocorrência mobilizou forças policiais e evidenciou novamente os riscos de manter estruturas prisionais improvisadas dentro de unidades destinadas à investigação criminal.
Comandante Dan ressalta que cada município possui circunstâncias próprias e que os quatro episódios não significam que todas as delegacias amazonenses estejam na mesma condição. A repetição, porém, demonstra a necessidade de levantar dados atualizados dos 62 municípios.
“Não Podemos continuar administrando a crise apenas quando acontece uma fuga, um motim ou uma decisão judicial. O Amazonas precisa saber quantas delegacias mantêm presos, qual é a capacidade de cada unidade, quanto tempo essas pessoas permanecem ali e quantos policiais deixam de investigar para realizar custódia”, defende.
O deputado propõe que polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária, Tribunal de justiça e Ministério Público consolidem uma fotografia estadual da situação em uma mesma data. O levantamento deverá informar o número de presos por município, a capacidade das instalações, o tempo médio de permanência, as condições estruturais e o efetivo policial empregado na vigilância.
A defesa do fim das carceragens em delegacias integra a atuação do parlamentar na Aleam. Em 2025, Comandante Dan apresentou o Requerimento nº 3.077, cobrando providências para interromper a custódia de presos e adolescentes nas delegacias do interior. A medida também busca assegurar o cumprimento do artigo 40 da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que determina que policiais civis não exerçam funções próprias do sistema penal.
Entre as soluções defendidas pelo deputado estão a implantação de presídios regionais, o fortalecimento da polícia Penal, a realização de concursos públicos e a criação de protocolos permanentes para a transferência de presos.
“delegacia não é presídio e policial civil não é carcereiro. Quando investigadores, escrivães e delegados precisam vigiar celas, a população perde capacidade de investigação, cumprimento de diligências e produção de provas. O Estado precisa substituir as transferências emergenciais para Manaus por uma política penitenciária regionalizada e permanente”, conclui Comandante Dan.
Crise das delegacias-presídios já alcança pelo menos quatro municípios do Amazonas, alerta Comandante Dan
