Com a presença de diretores de unidades acadêmicas, coordenadores de cursos e representantes de Núcleos Docentes Estruturantes (NDEs), o Seminário Curricularização da Extensão na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) é realizado durante esta segunda-feira, 29, no auditório Vitória Régia do Centro de ciências do Ambiente (CCA), órgão suplementar localizado no setor Sul do Campus Sede. Em formato híbrido, o encontro é parte do conjunto das ações institucionais com vistas à implementação do Plano Nacional de educação (PNE) 2014-2024, da Resolução n. 7/2018 do Conselho Nacional de educação (CNE) e, no âmbito interno, da Resolução n. 44/2023 do Conselho de ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).
O processo de curricularização na graduação e na pós-graduação (nesta última de modo facultativo) deve ser implantado conforme o prazo da Lei n. 14.934/2024, que prorrogou o PNE do último decênio. Essa é a norma (Lei n. 13.005/2024) onde está previsto o percentual mínimo de 10% de atividades de extensão para os currículos dos graduandos. Com a implementação do Plano, o elemento curricular da extensão passa a ser exigido em todos os cursos, deixando, portanto, de ser facultativo. O PNE para o decênio 2024-2034 tramita via Projeto de Lei n. 2.614/2024, sendo composto por 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias para a educação brasileira como um todo.
“Desde o período de campanha, nós nos comprometemos a fazer a curricularização da extensão. É um trabalho que agrega não apenas a Proext [Pró-Reitoria de Extensão], mas a Proeg [Pró-Reitoria de ensino de Graduação] e a Propesp [Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação]. Nessa perspectiva, montamos um grupo de trabalho, organizamos um plantão de tira-dúvidas e hoje realizamos este seminário, para expor exatamente como está hoje a legislação sobre o tema e atualizar a Universidade nessa política que é tão importante. A extensão aproxima a Universidade da comunidade externa. E isso faz com que a formação dos profissionais seja mais completa, mais cidadã e voltada à realidade da nossa região”, pontuou a reitora, professora Tanara Lauschner, ao abrir os trabalhos.
O vice-reitor, professor Geone Maia, também esteve na abertura do Seminário. Ele agradeceu aos participantes, presenciais e remotos, nesse debate que já está em andamento. “Pela extensão, o discente consegue vivenciar a importância do papel de inserção social ao longo da sua formação. Diretores de unidades, coordenadores de cursos e representações dos NDEs são indispensáveis para a concretização desse que é um dos objetivos das universidades brasileiras”, afirmou o vice-reitor.
“Na prática, nossos discentes e docentes já fazem muita extensão. O que a curricularização faz é formalizar, inserir essa dimensão nos projeto pedagógico de cursos, para que não se dependa apenas da iniciativa e da proatividade docente. A extensão fará parte do conjunto de prerrogativas necessárias à formação estudantil. Será exigível esse engajamento, em algum momento da formação da graduação, nas atividades extensionistas, já que esse aspecto será finalmente inserido no currículo básico”, enfatizou a titular da Proext.
Ao mencionar a parceria com os órgão suplementares para concretizar a curricularização na UFAM, a pró-reitora de ensino de Graduação, professora Sílvia Conde, frisou: “Precisamos potencializar os nossos caminhos para promover a extensão. E a parceria com os órgãos suplementares eu penso que ela é muito bem-vinda, porque existe um potencial para que nos ajudem a realizar o quadripé que inclui também a inovação. Eu acredito que essa é uma relação muito propícia para que a Universidade preste o melhor serviço à sociedade”.
Compreender o contexto
Na parte da manhã, após a abertura, a pró-reitora de Extensão, professora Flávia Melo, proferiu a palestra “Cenários da curricularização da extensão no Brasil”. Ela mencionou todo o arcabouço legal que ancora a mudança, compartilhou os documentos pertinentes com os participantes do evento e citou exemplos de outras universidades federais onde o processo de curricularização também já está em andamento, com destaque para projetos específicos e formas de financiamento dessa modalidade curricular de ação extensionista.
Embora a extensão já fizesse parte do tripé, ela não estava ainda efetivamente incluída nos currículos. Exatamente esse ponto que foi incluído como a meta 12.7 do PNE 2014-2024, cuja vigência foi estendida até o fim de 2025. Antes disso, a Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional do Brasil, ainda na década de 1990, já colocava a extensão como uma das finalidades da educação superior; e a própria Constituição Federal já havia assegurado a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A pró-reitora explicou ainda que, mais recentemente, o Conselho Nacional de educação editou a Resolução n. 7/2028, que apresenta diretrizes para integrar esse tripé.
A meta de curricularização expressamente indicada no Plano tem amparo nas seguintes diretrizes: interação dialógica, formação cidadã, integração ensino-pesquisa-extensão, compromisso social e ética. Já os objetivos traçados são quatro: integrar a extensão aos currículos, diversificar as experiências formativas, promover a interdisciplinaridade e estimular o diálogo transformador com a sociedade.
A professora Flávia Melo detalhou também quais as estratégias para se alcançar os resultados esperados, a exemplo do fortalecimento da iniciação científica e da extensão que tenham vínculos com as demandas sociais. Valorizar os cursos interculturais indígenas, de educação do campo e quilombolas é outra estratégia apontada no PNE vigente a respeito desse aspecto. “A gestão tem trabalhado fortemente nesse processo, e o seminário é uma das ações realizadas no intervalo de menos de 90 dias desde que assumimos os trabalhos”, indicou a titular da Proext.
Ainda pela manhã foram realizadas duas mesas de discussão: “Caminhos para a curricularização da extensão na UFAM” e “A parceria dos órgãos suplementares”. Já no período da tarde, a programação inclui debates temáticos e ainda com o atendimento individual aos cursos. O objetivo dessas duas atividades foi prestar os esclarecimentos e o apoio necessário na implementação das práticas de extensão na grade curricular.
